O primeiro-ministro, António Costa, disse, nesta quarta-feira, que “não é legítimo” que qualquer município limite projetos de interesse nacional, afirmando que a decisão sobre a localização para a construção do novo aeroporto do Montijo foi tomada em 2014 e 2015.

Após uma "reunião de emergência", que decorreu em Lisboa, com os autarcas da Moita, Seixal, Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa, destinada a “encontrar pontos de entendimento” sobre a construção do aeroporto do Montijo, António Costa disse que se deve “respeitar a continuidade contratual” quanto à construção do aeroporto do Montijo.

Não faz sentido discutir o que já foi discutido antes de 2014”, afirmou o primeiro-ministro, recusando voltar à discussão sobre a localização do novo aeroporto, tema que foi abordado ao longo dos últimos 60 anos, com 17 localizações em estudo.

Além disso, António Costa destacou a urgência de se avançar com a construção de uma nova infraestrutura aeroportuária, indicando que o aeroporto de Lisboa “está a rebentar pelas costuras”.

Sobre o parecer desfavorável de alguns autarcas, o governante referiu que a solução passa por “minorar os impactos” da localização Montijo.

Neste sentido, o primeiro-ministro assumiu que “é legítimo” que os municípios se manifestem preocupados com os impactos negativos e proponham medidas de mitigação, indicando que “não há nenhum município mais atingido pelo impacto ambiental do ruído da atividade aeroportuária no país do que o município de Lisboa”.

Agora não é, obviamente, legítimo qualquer município poder bloquear uma obra que é de interesse nacional por razões que extravasam aquilo que são as competências próprias dos municípios”, apontou António Costa, referindo que as autarquias têm o direito de se pronunciarem sobre as limitações ao direito de construção e os impactos ambientais nos territórios, mas reiterando que a questão da localização, neste momento, “não está em cima da mesa”.

Indicando que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já definiu as medidas de mitigação dos impactos ambientais, o chefe do Governo reforçou que “é absolutamente legítimo” os municípios querem discutir e trabalhar com o Governo na melhoria das condições para diminuir o impacto ambiental nos seus concelhos.

Neste sentido, o Governo agendou duas reuniões com os autarcas da Moita e do Seixal, nos dias 16 e 17 de março, respetivamente, dois dos municípios que emitiram parecer negativo quanto à construção do novo aeroporto do Montijo.

António Costa explicou que a ideia destas reuniões “não é para discutir a solução em geral - opção de fundo quanto à localização, porque essa foi tomada em 2014 e 1015 -, mas para discutir em concreto aquilo que agora importa discutir, que é saber como é que se minimiza os impactos negativos e otimiza os impactos positivos” da construção de uma infraestrutura aeroportuária.

Classificando como “responsável” a decisão do anterior Governo do PS de “dar continuidade” ao que foi decidido pelo Governo PSD/CDS-PP, “porque matérias desta importância não podem estar a mudar de decisão cada vez que muda o Governo”, António Costa indicou que, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente ter aprovado a solução Montijo, falta a viabilidade do projeto por parte da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Vamos agora entrar numa nova fase, que é a fase em que a ANAC terá a competência de proceder à avaliação técnica das condições de viabilidade aeroportuária, de segurança aeroportuária, para o posterior licenciamento definitivo desta operação”, revelou o primeiro-ministro, garantido que, se essa avaliação for negativa, o projeto do aeroporto do Montijo “não tem viabilidade”.

Alertando que o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, “já não tem condições para responder às necessidade efetivas do país”, Costa sublinhou que “não se pode perder mais tempo”.

Temos de responder com a solução que é mais eficiente do ponto de vista temporal, mais eficiente do ponto de vista económico”, avançou António Costa, referindo-se à opção Montijo, em que será necessário trabalhar com cada um dos municípios envolvidos para “minorar os impactos e maximizar as oportunidades de desenvolvimento do país, da região e dos próprios concelhos”.

À saída da reunião, os presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal, os comunistas Rui Garcia e Joaquim Santos, reiteraram a posição contra o projeto de construção do aeroporto do Montijo, mas afirmaram estar disponíveis para dialogar com o Governo.

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

Quatro autarquias rejeitam nova discussão sobre localização

Os autarcas do Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa reiteraram a posição favorável quanto ao projeto do novo aeroporto do Montijo, recusando um retrocesso para que seja equacionada outra localização para a construção da infraestrutura aeroportuária.

Após uma reunião com o Governo, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, estes quatro autarcas do PS indicaram que a audição não serviu para discutir outras opções de localização do novo aeroporto, nomeadamente o Campo de Tiro de Alcochete (situado nos concelhos de Benavente, distrito de Santarém, e Montijo, distrito de Setúbal).

Para o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, “é urgente” avançar no aumento da capacidade aeroportuária na região e em soluções que permitam resolver as questões do aeroporto Humberto Delgado, em que se está a “pagar um preço muito elevado” por se ter adiado durante décadas a decisão.

Fernando Medina rejeitou, assim, “qualquer solução que seja o regresso à estaca zero”, referindo que “o município de Lisboa cooperará sempre”, mas sublinhando a questão da “urgência”, devido à sobrecarga do atual aeroporto, nomeadamente os voos noturnos.

Na perspetiva do presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, o novo aeroporto permite o desenvolvimento económico da Península de Setúbal, a redução da assimetria da região e pode ser “um motor de atração de emprego e de atração de empresas”.

Favorável à construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, o autarca Nuno Canta indicou que também seria favorável a outras localizações se fossem na margem sul da região de Lisboa, opondo-se apenas a um investimento aeroportuário na margem norte.

Só estaríamos em desacordo com uma localização a norte”, afirmou o presidente da Câmara do Montijo, acrescentando que a opção do Campo de Tiro de Alcochete não foi discutida na reunião, mas que também esta, à semelhança do Montijo, tem declaração de impacto ambiental.

Sobre a reunião, o presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto, manifestou-se “convicto e confiante” de que as preocupações quanto ao novo aeroporto do Montijo “foram bem recebidas pelo primeiro-ministro”.

Não vim defender nenhuma localização, porque essa questão não se coloca, essa decisão já foi tomada”, declarou Fernando Pinto, adiantando que esse assunto não foi abordado na reunião.

Considerando que se trata de um investimento relevante para o país, o autarca de Alcochete elogiou a “posição de coragem” do Governo “após 60 anos de inoperância em relação a uma decisão desta natureza”, classificando como “um não assunto” a opção do Campo de Tiro para a construção do novo aeroporto.

Em representação do município do Barreiro, o autarca Frederico Rosa realçou o potencial do novo aeroporto do Montijo, que permitirá o desenvolvimento económico a criação de emprego na região.

Para o presidente da Câmara do Barreiro, “o projeto do Montijo, com as acessibilidades previstas, pode ser um fator decisivo para o crescimento da Margem Sul”.