O primeiro-ministro confirmou esta segunda-feira que o Governo aprovou um diploma que prevê a revisão das restrições dos diretos de voto nas instituições financeiras e disse esperar que a supervisão europeia compreenda que o BPI reduzirá brevemente a exposição a Angola.
A TVI sabe que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o diploma que tinha sido aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.
Após um encontro com o seu homologo francês, em Paris, Costa explicou que em causa não está um diploma feito apenas para a situação do BPI.
"Há cerca de oito instituições financeiras em Portugal, que têm estatutos com restrição dos direitos de voto e aprovámos efetivamente na quinta-feira passada um diploma que prevê regularmente que os acionistas tenham que rever a manutenção dessas restrições", disse.
O primeiro-ministro disse ainda esperar que o sistema de supervisão europeu "compreenda bem que estão criadas as condições institucionais e, sobretudo, condições de mercado para que a redução do peso do BFA [Banco de Fomento de Angola] no universo BPI tenham sucesso num prazo relativamente curto".
António Costa afirmou que a discussão pública do diploma de ‘desblindagem' dos direitos de voto começou em fevereiro e explicou que o executivo esperou que a negociação entre o Caixabank e o Santoro Finance se concluísse para evitar "qualquer interferência do processo legislativo".
O diploma está agora em apreciação pelo Presidente da República e deverá entrar em vigor a 01 de julho, uma vez que o Governo determinou que a legislação em relação às empresas entra em vigor a 01 de julho ou 01 de janeiro para "reduzir a carga administrativa", lembrou o chefe do executivo.
Em causa está o facto de o Caixabank deter 44,1% do capital do BPI, mas apenas 20% de votos, um valor quase idêntico ao do segundo maior acionista, os angolanos do Santoro Finance (18,6%).
Os catalães anunciaram hoje o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre o BPI, propondo 1,113 euros por ação do banco, mas condicionada à eliminação do atual limite dos seus direitos de voto, segundo uma nota enviada ao regulador dos mercados de Espanha.
O anúncio surgiu um dia depois da divulgação de que estava sem efeito o princípio de acordo entre os espanhóis e os angolanos, alcançado no passado dia 10 e que visava resolver o problema da elevada exposição do BPI a Angola.
Em 2014, o Banco Central Europeu alterou a forma de contabilização dos bancos europeus com negócios naquele país africano. A necessidade de reduzir a exposição do BPI face aos angolanos acabou por expor divergências entre os dois maiores acionistas.