​Câmara de Lisboa vai fazer tudo para anular concurso da Carris e Metro

O presidente da Câmara de Lisboa assegurou esta terça-feira que o município «tudo fará» para que o concurso de subconcessão da Carris e do Metro seja anulado, nomeadamente agindo judicialmente, e que continuará a reivindicar a gestão das transportadoras.

«Tudo faremos para que este concurso seja anulado. Mas não deixaremos que, haja ou não anulação do concurso, de prosseguir com os trabalhos que temos feito, porque entendemos que temos melhor capacidade do que qualquer outra alternativa» para gerir a Carris e o Metro, «tendo em vista a qualidade do serviço prestado às populações» no âmbito do processo de subconcessão, afirmou António Costa na reunião do executivo.

O executivo municipal, de maioria socialista, aprovou esta terça-feira (com os votos contra do PSD e CDS-PP - que questionaram a titularidade da subconcessão) uma proposta assinada por António Costa para «mandatar o presidente da Câmara Municipal de Lisboa para […] intentar todas as ações judiciais ou arbitrais, incluindo procedimentos cautelares, que se revelem necessárias à defesa dos interesses do município de Lisboa em matéria de gestão das redes de transportes públicos urbanos».

«O Estado carece de competência para assumir este concurso», frisou o também líder socialista, justificando que cabe à Câmara a titularidade das concessões – ao abrigo do Regimento Jurídico das Autarquias Locais e dos contratos celebrados em 1949 e 1973 entre o município e o Metro e a Carris, respetivamente.

Segundo António Costa, a «grande vantagem» de recorrer aos tribunais é permitir que se pronunciem «sobre esta matéria de fundo».

O diploma publicado em Diário da República a 06 de março «determina o início do processo de abertura ao mercado da exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas empresas Companhia Carris de Ferro de Lisboa (Carris) e Metropolitano de Lisboa (ML), através da subconcessão destes serviços».

Na reunião desta terça-feira, António Costa disse que, «surpreendentemente, estando este processo [de negociações entre o município e o Governo] em curso, foi aprovada» a abertura do concurso.

A proposta visa também notificar o Metro e a Carris de que não estão autorizados a «subconcessionar a sua concessão».

Porém, na segunda-feira «os conselhos de administração da Carris e do Metro publicaram […] a abertura do concurso», informou António Costa, referindo-se ao anúncio do contrato de subconcessão publicado em Diário da República.

Acusando o Estado de «puro preconceito ideológico» face ao «modelo confortável» do município, o responsável deu ainda conta de que esta situação «revela bem qual a intenção do Estado na gestão» destas empresas, de subconcessionar a quem oferece «o menor custo» no funcionamento da rede.

Na proposta da Câmara para a subconcessão das transportadoras, aprovada em novembro, lê-se que «o município partilhará com o Estado os encargos anuais com as indemnizações compensatórias a pagar à Carris e ao Metro», enquanto o poder central «manterá responsabilidades plenas em aspetos que ultrapassam a capacidade financeira do município, nomeadamente no que respeita à manutenção pesada da infraestrutura, manutenção do material circulante [no caso do Metro] e encargos com pensões de reforma».

A autarquia adianta que irá recorrer a «receitas decorrentes da cobrança do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis), de taxas associadas a publicidade exterior e tarifas de estacionamento» para assegurar os compromissos financeiros assumidos.