Costa lamenta "episódios" negativos em torno da CGD - TVI

Costa lamenta "episódios" negativos em torno da CGD

Primeiro-ministro garante que o Governo cumpriu "escrupulosamente" o que acordou com António Domingues

O primeiro-ministro disse, nesta segunda-feira, que o Governo cumpriu "escrupulosamente" com tudo aquilo que acordou com o presidente demissionário da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues.

Tudo o que foi acordado com o doutor António Domingues foi escrupulosamente cumprido pela parte do Governo", afirmou António Costa, entrevistado esta noite na RTP.

Reconhecendo que "não se pode negar que houve um conjunto de episódios que certamente não são positivos" em torno da CGD, Costa frisou, contudo, que, no que refere ao presidente executivo do banco ainda em exercício, o executivo cumpriu com o acordado.

A "luz verde prévia da Comissão Europeia ao plano de recapitalização" do banco, o "respeito pelo compromisso que a CGD tivesse um regime salarial compatível com o sistema de mercado" e o cumprir da "garantia de que não seria aplicado o estatuto de gestor público" aos administradores do banco foram os fatores acordados com António Domingues destacados pelo chefe do Governo.

O gestor António Domingues anunciou a sua demissão da CGD, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, depois de semanas marcadas por várias polémicas, nomeadamente em torno da obrigatoriedade ou não da apresentação junto do Tribunal Constitucional (TC) das declarações de património e rendimento dos administradores do banco.

Várias notícias - e inclusive comentários de Lobo Xavier, administrador do BPI, de onde Domingues proveio - indicavam a possibilidade de haver um acordo escrito e emails registados entre António Domingues e o Governo, mas o primeiro-ministro assegurou que tudo o acordado com o gestor foi cumprido.

Ainda sobre a CGD, tema que dominou praticamente metade da hora de entrevista, António Costa defendeu ser importante "não confundir episódios que o tempo deixará para trás com aquilo que vai ficar para o futuro", um banco público recapitalizado.

Este ano a CGD viveu dois momentos muito importantes: primeiro, viu ultrapassado o estado de negação da sua realidade, e em segundo lugar foi possível negociar o plano da sua recapitalização", destacou.

Nesta fase, realçou o primeiro-ministro, o executivo aguarda a auditoria completa feita ao banco, mas Costa garante já que os três mil milhões de euros de possível prejuízo no final de 2016 - número avançado no sábado pelo Expresso - consistem num valor acumulado e não no prejuízo global do ano.

Tal montante, acrescentou ainda, funciona como base de partida para melhor perceber as reais necessidades de financiamento da Caixa e, desse modo, avançar o plano de recapitalização.

Sobre o sistema financeiro no seu global, o governante declarou querer acabar 2016 com "o quadro geral" do sistema "totalmente estabilizado", tendo-se recusado a dar novos detalhes sobre o processo de venda do Novo Banco.

Seria uma indelicadeza da minha parte estar aqui a tentar condicionar a negociação. Quando for o tempo, o Governo falará, o Governo falará sobre essa matéria", reforçou, sublinhando que nesta fase o processo está nas mãos do Banco de Portugal.

"Regras europeias devem ser mudadas"

António Costa reconheceu, também, que há regras europeias que devem ser "ajustadas" e "mudadas", nomeadamente no plano da dívida, mas lembrou que enquanto tal não suceder Portugal tem de as cumprir.

Para o chefe do Governo é necessário dar "prioridade à convergência económica", permitir o "recuperar do empobrecimento" e da "estagnação prolongada" existente desde o arranque do euro e "também, necessariamente," lidar com o problema do "elevado nível de endividamento que assimetricamente se foi desenvolvendo no conjunto da UE".

As regras devem ser mudadas. Mas enquanto não forem mudadas, devemos cumprir as regras. É assim que devemos ter uma participação ativa no quadro da UE", comentou António Costa, que reconheceu neste ponto - a Europa - haver uma posição diferente entre Governo e PS daquela que defendem os outros partidos à esquerda, nomeadamente PCP e Bloco de Esquerda (BE).

Depois, ainda no plano europeu, o primeiro-ministro lembrou que em 2017 haverá eleições na Alemanha e sublinhou que "até lá UE não discutirá nada em matéria da divida".

Todavia, prosseguiu Costa ainda sobre o ponto da dívida dos Estados-membros, "mais tarde ou mais cedo (…) é óbvio que a UE não pode continuar a ignorar um problema que afeta a zona euro e exige uma resposta europeia integrada".

O chefe do Governo lembrou depois que o seu executivo tem agido com base num "triplo compromisso": com os eleitores, os "parceiros parlamentares" e também com a UE, num compromisso que é do "país" - por via dos tratados e regras da moeda única - e não exatamente do Governo ou do PS.

Tem sido possível conjugar o cumprimento destes três compromissos", enalteceu António Costa.

"2017 vai ser para resolver a precariedade no Estado"

Sobre a precariedade no Estado, António Costa garantiu que 2017 "vai ser o ano para enfrentar e resolver essa situação".

Queremos no início do ano iniciar o processo, que não será instantâneo", reconheceu.

No caso do Código do Trabalho, por sua vez, António Costa diz "não estar previsto" no programa do Governo mais mexidas para além das situações previstas nos compromissos escritos firmados com PCP e BE, nomeadamente em matérias como a precariedade e a contratação coletiva.

Ainda sobre o próximo ano, e questionado sobre o eventual eleitoralismo de aumentar algumas pensões em agosto - vésperas de eleições autárquicas - e não em janeiro, Costa negou e foi perentório. 

Se uma pessoa receber um aumento a partir de janeiro fica mais satisfeito do que a partir de agosto", declarou.

O Governo, disse ainda, tem de "simultaneamente assegurar com sustentabilidade a política" que tem sido seguida e "ir prosseguindo uma trajetória" de recuperação das finanças públicas.

Relação "excelente" com Marcelo

A relação de Costa com o Presidente da República foi também abordada, com o primeiro-ministro a admitir uma "relação institucional excelente e uma relação pessoal que também é excelente" com Marcelo Rebelo de Sousa.

Agora, o senhor Presidente da República cumpre as suas funções e o Governo cumpre as suas funções. Nunca senti a minha esfera de competências usurpada pelo senhor Presidente da República", advogou.

Continue a ler esta notícia