O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje não estar previsto qualquer orçamento retificativo na sequência do novo coronavírus, considerando esta crise "um bom exemplo" de que convém ter uma "política orçamental prudente".
O primeiro-ministro falava aos jornalistas na Direção-Geral Assuntos Europeus, em Lisboa, após uma videochamada com todos os membros do Conselho Europeu para acompanhamento e articulação de respostas a nível europeu ao Covid-19, uma reunião que demorou quase três horas.
Não está previsto nenhum orçamento retificativo, mas está aqui também um bom exemplo de que quando o Governo disse que precisamos ter uma política orçamental prudente, que nunca corra o risco de dar um passo maior do que a perna e que o ter a previsão de um excedente orçamental é aliás a melhor garantia de uma execução tranquila desse orçamento ao longo do ano é porque nós todos temos que imaginar, em abstrato, que em qualquer momento podem surgir factos imprevistos que alteram a situação", respondeu aos jornalistas quando questionado sobre a necessidade de um orçamento retificativo devido ao novo coronavírus.
Quando o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2020, lembrou António Costa, "ninguém tinha seguramente a ideia de que íamos ter uma crise como esta do coronavírus".
"Se não a tivéssemos tido, seguramente a trajetória de execução das previsões económicas estariam mais próximas daquilo que foi a previsão do quadro macroeconómico que apresentamos na altura. Seguramente agora a evolução económica não ficará imune a esta crise", admitiu.
Na perspetiva do primeiro-ministro, "isto demonstra bem que convém ser prudente no momento em que se prevê, em que se propõe" já que nunca se sabe "qual é o imprevisto que pode surgir a seguir".
António Costa falou ainda sobre as quatro prioridades da Comissão Europeia para fazer face ao novo coronavírus: a troca de informação com rigor e confiança para conter o vírus; a adoção de medidas da Comissão Europeia (CE) para o fornecimento de materiais direcionados ao tratamento e prevenção do vírus, como máscaras e aparelhos respiratórios; o investimento e a cooperação entre os países para encontrar uma vacina para o vírus; encontrar medidas para evitar que o vírus atinja o emprego, o rendimento das famílias e a economia em geral.
Relativamente a este último ponto, António Costa fez saber que a CE vai ativar um fundo de 25 mil milhões de euros para apoiar serviços de saúde, pequenas e médias empresas e mercado laboral, com 7,5 mil milhões de liquidez prontos nas próximas semanas.
Para Portugal, o primeiro-ministro anunciou que poderão ser tomadas medidas como o atraso na devolução dos pagamentos ao Estado, de modo a que as empresas consigam alguma margem de manobra.
O primeiro-ministro considerou que todos os países europeus têm de se empenhar coletivamente para evitar que uma crise económica se junte à crise sanitária do novo coronavírus.
Costa adiantou que expressou aos líderes europeus que a adoção de medidas para combate ao novo coronavírus deve ter a "garantia de que não há reversão de políticas".
Essa foi aliás uma questão que eu expressamente coloquei, que não podia haver qualquer risco de se repetir o que aconteceu em 2009, [em] que houve a decisão de tomar medidas para aumentar o investimento público para fazer face ao risco de recessão e depois, dois anos depois, houve uma revisão de políticas", afirmou.
Na perspetiva do primeiro-ministro, "o pior que podia acontecer é juntar a uma crise sanitária agora também uma crise económica", considerando que todos têm de se "empenhar coletivamente para evitar" que isto aconteça.
"Aquilo que é o espírito muito claro é que temos de adotar todas as medidas, quer para a existência de linhas de crédito com garantias de Estado, quer a criação de condições para que as empresas possam renegociar com a banca empréstimos e poder haver uma moratória nos seus pagamentos, quer as medidas que já propusemos relativamente a poder haver adiamento de pagamentos ao Estado de forma a aumentar a liquidez, de acelerarmos os processos de contratação pública para conseguirmos ajudar a fomentar o investimento e também a liquidez das empresas", elencou.
António Costa deixou claro que, na perspetiva de Portugal, "a adoção destas medidas tem a garantia de que não há reversão de políticas a seguir".
"E, portanto, as medidas são adotadas agora, tendo em face aquilo que é a prioridade máxima que todos temos de fazer de responder a este surto epidémico e, por outro lado, de controlar e evitar a contaminação da economia, a destruição de emprego, a destruição de empresas e evitar um risco de uma nova recessão à escala europeia", enfatizou.
Encerrar escolas só na margem do “estritamente necessário”
António Costa considerou que, ao mesmo tempo que se previne a expansão do novo coronavírus, é preciso “assegurar a maior normalidade possível” na vida, defendendo que só se deve encerrar escolas na margem do “estritamente necessário”.
O chefe do Governo foi questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de encerrar escolas, cenário que já tinha admitido esta manhã, com a antecipação das férias da Páscoa, mas cuja decisão havia remetido para o Conselho Nacional de Saúde Pública, que se reúne na quarta-feira.
Ao mesmo tempo que temos que prevenir a expansão desta epidemia temos que assegurar a maior normalidade possível da vida de todos nós. Sabemos bem que encerrar uma escola tem um efeito muito perturbador na vida das famílias. Só podemos e só devemos fazer na margem que for o estritamente necessário”, apontou.
O primeiro-ministro fez questão de “chamar a atenção para os comunicados emitidos” quer pelo Conselho de Reitores das Universidades Portugueses quer pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos que “foram muito claros sobre essa matéria e sobre a adoção dessas medidas com base em informação técnica e não na iniciativa espontânea de cada um”.
“Temos que fazer este esforço que é procurar viver com a maior normalidade possível uma situação de exceção. Tanto mais, como disse uma das minhas colegas nesta videoconferência hoje, que nós temos que ter em conta que não sabemos se estamos a tomar medidas para três semanas ou para vários meses”, avisou.