O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira que o défice baixou mais 290 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano e que o excedente primário cresceu 280 milhões de euros.
O anúncio do chefe do executivo foi feito no Parlamento, em resposta no debate quinzenal, à presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, que acusou o Governo de falta de transparência, malabarismos e artimanhas, ao fazer cortes cegos e esconder despesa.
Os senhores congelam, cortam, dizem que baixam os pagamentos em atraso porque nem aceitam notas de encomenda e gastam primeiro e põem a despesa debaixo do tapete. É falta de transparência, malabarismos e artimanhas, disso já estamos fartos e sabemos onde nos levou", acusou Assunção Cristas.
António Costa antecipou, contudo, a divulgação da síntese de execução orçamental pela direção-Geral do Orçamento, anunciando que "a dívida não financeira nas administrações públicas, despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso, reduziu-se em 365 milhões de euros face a igual período em 2016, tendo o "stock" de pagamentos em atraso registado um decréscimo de 42 milhões de euros".
Em comunicado, o Ministério das Finanças indica que o défice das administrações públicas se situou nos 358 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, representando uma melhoria de 290 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, tal como o primeiro-ministro anunciou hoje no parlamento.
As Finanças referem ainda que este resultado traduz uma "estabilização da despesa, que cresce de apenas 0,3%", e um "crescimento da receita de 1,9%", sublinhando que esta evolução da receita "foi condicionada por efeitos temporários ou sem impacto nas contas nacionais de 2017, com especial incidência nos dois primeiros meses de 2017".
O excedente primário, que exclui os encargos com a dívida pública, aumentou 280 milhões de euros até março para os 1.502 milhões, segundo a mesma nota.
Duelo nas cativações
No Parlamento, o confronto entre Assunção Cristas e António Costa ficou marcado pela defesa do primeiro-ministro das cativações enquanto instrumentos de boa gestão orçamental, de forma a que não se dê "um passo maior do que a perna" e as despesas sejam geridas de acordo com as receitas ao longo do ano.
A cativação é um elemento essencial para assegurar a boa gestão orçamental, para assegurar que o Orçamento vai sendo gerido ao longo do ano tendo em conta aquilo que é a evolução da receita e a evolução da despesa, para prevenir surpresas e assegurar que cumpriremos no final do ano as metas orçamentais que nos propusemos", sustentou António Costa.
No dia em que as cativações não existam, posso absolutamente assegurar que não haverá boa gestão orçamental", sublinhou.
"Melhor estimativa de investimento privado"
No Parlamento, o primeiro-ministro defendeu ainda que a estimativa de crescimento do investimento privado na economia portuguesa é a melhor dos últimos nove anos, registando-se aumentos em aquisições de máquinas e equipamentos e no setor da construção.
Apesar de ter advertido que os dados económicos existentes para 2017 são ainda preliminares, António Costa salientou que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, o país "tem a melhor estimativa de investimento privado dos últimos nove anos, tendo já nos primeiros dois meses de 2017 sinais que concretizam essa expectativa".
Os investimentos em máquinas e equipamentos aumentaram 15 por cento e o investimento em construção está agora a subir seis por cento. Concluímos que temos boas razões para acreditar que, prosseguindo a atual política, conseguiremos ter estabilidade política, estabilidade macroeconómica, reforçando o clima de confiança", sustentou António Costa.
De acordo com o primeiro-ministro, ao contrário da previsão feita por algumas correntes de opinião, a atual solução de Governo, suportada no parlamento pelo PCP, Bloco de Esquerda e PEV, "não afastou o investimento".
Pelo contrário, esta solução ao assegurar estabilidade política e uma perspetiva de crescimento sustentado da economia levou a um aumento da confiança dos consumidores, o que melhorou o clima económico. Em 2015, a principal causa pela qual os investidores privados não investiam relacionava-se com o facto de não sentirem da parte dos consumidores um clima de confiança", sustentou o líder do executivo.