O secretário-geral socialista defendeu esta quarta-feira que o adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de valor patrimonial superior a 600 mil euros assegura a sustentabilidade do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social por mais seis anos.
António Costa falava na sessão de esclarecimento sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017, no Teatro de São Luiz, em Lisboa, quando justificava as razões de o executivo ter criado o novo imposto aplicável a património de elevado valor.
Perante uma plateia de militantes socialistas, o primeiro-ministro começou por frisar que a receita deste adicional de IMI será "integralmente afeta ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Não se trata por isso de uma receita que se cobra um adicional ao IMI para pagar o aumento das pensões. Esse adicional ao IMI é para fortalecer o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que garante não o pagamento das pensões em 2017, mas que, antes, garante o pagamento das pensões futuras", sustentou.
Mas o primeiro-ministro foi ainda mais longe na sua estimativa sobre o impacto do novo imposto, dizendo que a receita gerada pelo adicional do IMI "permite alargar em seis anos o equilíbrio do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, passando agora para mais de metade da década de 40 deste século".
Se formos encontrando formas de ir diversificando as fontes de financiamento, iremos também alargando o prazo de sustentabilidade da Segurança Social. Garantimos assim que não haverá desequilíbrios e, igualmente, que os impostos do dia-a-dia não têm que estar a reforçar a Segurança Social. A Segurança Social não pode ser sustentada apenas pela relação do trabalho", acrescentou o secretário-geral do PS, numa alusão ao programa eleitoral apresentado pelo seu partido.
António Costa afirmou que o Orçamento para 2017 surge num contexto de "maior confiança", após "sucessivas provas" a que o Governo foi sujeito ao longo deste ano, mas também num quadro de maior exigência.
António Costa falava numa sessão de esclarecimento promovida pelo PS sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017, no Teatro de São Luiz, em Lisboa.
Sem nunca se referir diretamente às múltiplas negociações que o seu executivo teve com Bruxelas ao longo deste ano, o primeiro-ministro defendeu que a proposta de Orçamento do próximo ano "desenvolve-se num contexto de maior confiança".
António Costa, porém, logo a seguir, advertiu que à medida que o Governo progride na legislatura, o exercício orçamental "vai sendo também cada vez mais exigente".
Na abertura da sua intervenção, o líder socialista reiterou a ideia de que o défice deste ano ficará abaixo dos 2,5 por cento estabelecidos pela Comissão Europeia, "o resultado mais baixo ao fim de 42 anos de democracia", e que haverá em 2017 novo aumento do salário mínimo.
Esperamos que o valor resulte de um acordo em sede de concertação social", declarou António Costa.