Governo recusa dizer qual é o ‘buraco’ nas contas públicas

O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que as metas de défice anteriormente fixadas para 2015 não foram alcançadas, mas que, apesar do pouco tempo que resta, o Governo "tudo fará" para que Portugal abandone o procedimento por défice excessivo.

Esta posição foi assumida por António Costa em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a quem apresentou os cumprimentos do seu Governo.

De acordo com o líder do executivo, o Governo "tem toda a determinação de assegurar que será cumprido o objetivo para que Portugal possa sair do procedimento por défice excessivo" instaurado pela União Europeia.

"Como é sabido, as metas anteriormente fixadas (2,7%) não foram alcançadas e temos agora cerca de 20 dias até ao final do ano. Não é uma margem grande, mas dentro dessa margem faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que possamos alcançar o objetivo - é nisso que estamos concentrados", declarou o primeiro-ministro.

Questionado pelos jornalistas sobre qual a dimensão do "buraco" orçamental existente nas contas públicas de 2015, António Costa contrapôs que o objetivo do seu Governo "é que não haja buraco e que seja cumprida a meta que permita ao país sair do procedimento por défice excessivo".

"Acho que o país merece esse esforço - e esse é o esforço que temos de fazer. Temos pouco tempo para o alcançar, mas no pouco tempo que nos resta tudo devemos fazer para que seja cumprido", insistiu o chefe do Executivo.

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016, António Costa disse que ainda este mês o executivo apresentará à Comissão Europeia "o draft" [documento síntese] da política orçamental para o próximo ano.

"Na primeira quinzena de dezembro, queremos apresentar ao Conselho Económico e Social o projeto de Grandes Opções do Plano, tendo em vista obter o respetivo parecer. Assim que tenhamos os pareceres, darão entrada na Assembleia da República quer as Grandes Opções do Plano, quer o Orçamento do Estado para 2016", completou.

António Costa salientou depois que estes dois processos representam "um grande esforço não só por parte do Ministério das Finanças, como também por parte de todos os outros ministérios".

"Temos de recuperar o tempo perdido, já que, como se sabe, o processo de formação deste Governo foi particularmente demorado. Se fossem cumpridos os prazos normais, os que estão previstos na lei, dificilmente seria possível encarar a apresentação do Orçamento antes do final de fevereiro e princípio de março. O grande esforço que estamos a fazer é para que Portugal, tão depressa quanto possível, disponha de um Orçamento para 2016", acrescentou o primeiro-ministro.

António Costa disse ainda esta sexta-feira que quer eliminar a sobretaxa de IRS e repor salários "no mais curto espaço de tempo".