O primeiro-ministro escreveu mais uma carta ao presidente da Comissão Europeia. Isto depois de, no fim de semana, a agência Reuters ter noticiado que Bruxelas vai dar mais três semanas, até dia 27, para Portugal e Espanha tomarem medidas para evitar sanções por causa do incumprimento do défice relativo a 2015.
Por escrito, e segundo o jornal Público, na carta que deverá chegar esta segunda-feira às mãos de Jean-Claude Juncker, António Costa voltará a expor as razões pelas quais não devem ser aplicadas penalizações. O diário não refere se o primeiro-ministro vai ou não comprometer-se com novas medidas.
A principal tónica do argumento de António Costa deverá estar no facto de eventual penalização trazer consequências graves para o futuro do país, com impacto nos mercados financeiros e no financiamento. Ao mesmo tempo, deverá sublinhar que Portugal está a cumprir o que assumiu para este ano, ilustrando com a execução orçamental até maio.
O prazo de três semanas dado por Bruxelas constitui um compromisso temporário entre os países que, nesta matéria, estão mais impacientes, como a Alemanha, e os estados que pedem uma maior flexibilidade orçamental para fazer face aos níveis de desemprego e ao crescimento das forças políticas anti-Europa.
O ministério das Finanças reagiu ainda ontem a esse novo ultimato, dizendo que o compromisso com as metas do Governo continua em marcha. "As sanções são um processo acerca da execução de 2015 e aguardamos as decisões de Bruxelas fazendo o nosso trabalho".
Vozes a favor das sanções
Os comissários da União Europeia reúnem-se na terça-feira para debater o tema e devem tomar uma decisão em consenso.
Há várias vozes ao mais alto nível a favor das ditas sanções, em Bruxelas. Depois do vice-presidente da Comissão Europeia, também o comissário para a Economia, o alemão Gunther Oettinger, veio manifestar-se, esta segunda-feira, nesse sentido.
Depois, também o porta-voz do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble, questionado sobre o mesmo assunto, defendeu igualmente que "as regras europeias devem ser respeitadas".
E se vierem mesmo a ser aplicadas?
Na semana passada, o Le Monde avançou que Bruxelas ia mesmo propor sanções a Portugal e a Espanha pelo incumprimento das metas do défice em 2015, que deveria ter ficado abaixo os 3%, para que conseguissem sair do chamado Procedimento por Défices Excessivos. Não aconteceu.
Caso as sanções venham mesmo a aplicar-se, Portugal poderá ser alvo de uma multa de 0,2% do PIB (cerca 372 milhões de euros).
E também poderá ver suspensa parte do financiamento do Portugal 2020 (isto é, os fundos comunitários), o que muito provavelmente terá implicações nos investimentos previstos no plano de estabilidade e no Plano Nacional de Reformas.
Claro que, nesse cenário, os danos nos mercados são previsíveis. Politicamente, o contexto do Brexit não é favorável. E, internamente, um dos partidos que apoia o Governo no Parlamento avisou desde já que se as sanções chegarem mesmo isso será visto como uma medida "gravíssima" e uma "declaração de guerra" que terá de implicar um referendo. Palavras de Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda.
Passos acusa: "Governo virou a página da credibilidade"
O clima de tensão, a propósito das sanções, cresce entre PS e PSD - e é desvalorizado pelo Presidente da República.
Durante a maior parte de 2015 quem governou foi ainda Pedro Passos Coelho, mas a decisão de venda do Banif (que aumentou o défice para 4,4%) já foi tomada pelo atual executivo de António Costa, embora a meta do défice não fosse de qualquer modo cumprida mesmo sem essa operação.
Precisamente esta segunda-feira, num artigo de opinião no Diário de Notícias, o líder do PSD considera que o Governo atirou a confiança pela janela, pelo que não espanta que a credibilidade tenha desaparecido da conversa externa sobre Portugal.
Passos Coelho diz que o Executivo, movido pelo lema de virar a página da austeridade, virou foi a página da credibilidade. E que não conseguiu convencer nem a Comissão Europeia nem o Eurogrupo da bondade e da viabilidade das suas intenções.