António Costa admite que os contribuintes ainda vão pagar sobretaxa em 2017, apesar de a contribuição extraordinária ir desaparecendo ao longo do ano. Em entrevista à TVI e à TVI24, o primeiro-ministro justificou aquela que tem sido uma das questões mais polémicas do novo Orçamento do Estado – afinal, a extinção da sobretaxa era um compromisso eleitoral do Governo, mas o que desaparece são as retenções na fonte.
Com o novo Orçamento do Estado como pano de fundo, para além da sobretaxa, os novos impostos e as pensões foram alguns dos temas de uma entrevista exclusiva, conduzida por Sérgio Figueiredo e José Alberto Carvalho no gabinete do primeiro-ministro, em São Bento.
“É verdade que o que as pessoas sentirão ao longo de 2017 é só o que tem a ver com a retenção na fonte, mas isso por uma razão simples: todos os anos liquidamos e pagamos o imposto sobre os rendimentos do ano anterior. O imposto que pagamos em 2016 correspondeu ao que auferimos em 2015. (…) Quem está no segundo escalão só pagará um quarto da sobretaxa, quem estiver no segundo pagará metade. (..) A sobretaxa vai desaparecendo ao longo do ano”, reconheceu.
O imposto sobre o património
As críticas ao novo Orçamento têm passado muito pelo aumento de impostos indiretos, nomeadamente a criação de novas contribuições, como o adicional ao IMI e a taxa sobre os refrigerantes açucarados.
Quanto ao imposto que incide sobre o património acima dos 600.000 euros, e que vai servir para reforçar a base de sustentabilidade da Segurança Social, António Costa argumenta que esta contribuição reformula “um imposto injusto criado pelo anterior governo” - referindo-se ao imposto de selo de 1% sobre imóveis superiores a um milhão de euros. Porquê? O primeiro-ministro explicou com números.
“Não estamos a tributar imóveis, estamos a tributar património. [Com o anterior imposto] se você tivesse uma casa de um milhão pagava 10.000 euros e se eu tivesse dez casas cada uma no valor de 999.000 euros pagava zero.”
Acrescentou que a medida atinge poucos contribuintes, precisando que "as pessoas que têm casas no valor de mais de um milhão de euros são três mil e pessoas que tem conjuntos patrimoniais superiores a milhão de euros são sete mil”, mas que a questão nem é essa: "é saber qual a base de incidência correta. Entendemos que era correto tributar grandes patrimónios acumulados e não afetos à atividade económica”, destacou.
A "fat tax"
Já em relação à "fat tax", que vai visar os refrigerantes açucarados, o primeiro-ministro salientou que, para além de a taxa corresponder a uma recomendação da Organização Mundial de Saúde, “podemos optar se bebemos ou não bebemos.”
A opção de escolha foi o argumento repetido pelo Governo para justificar o aumento de impostos indiretos no orçamento do ano passado e, agora, não é diferente. Costa prefere impostos sobre refrigerantes ou cartuchos a ter de aumentar o IVA, por exemplo, “que temos de pagar sempre”.
De resto, para o primeiro-ministro este até é “o orçamento que nos últimos 20 anos menos alterações fiscais faz”.
“A generalidade dessas alteraçõezinhas são alterações de mera atualização dos escalões à inflação, o que é benéfico para os contribuintes, tem a eliminação da sobretaxa, tem alterações para as empresas que visam reforçar capitais próprios, promover o investimento no interior", sublinha.
As pensões
Questionado sobre o facto de as pensões mínimas e rurais terem ficado de fora do aumento extraordinário de dez euros que o Governo vai dar aos pensionistas - aos que ganham até 1,5 Indexante de Apoios Sociais (cerca de 628 euros)-, Costa esclareceu a lógica que justifica esta medida.
“A razão fundamental é a seguinte: estamos a fazer um aumento extraordinário para pensões baixas, até 630 euros, que não foram objeto de nenhum aumento extraordinário nos últimos quatro anos. Estamos a corrigir situações de injustiça.”
Sublinhou os compromissos do Governo quanto à consolidação das contas públicas e aproveitou para dizer, com ironia, que agora "há uma discussão sobre se o défice fica nos 2,6% ou nos 2,4%, mas há algo que já ninguém discute, é pela primeira vez vamos ter um défice abaixo dos 3%.
Gostaria que a economia crescesse mais, mas em relação a isto culpou a desaceleração da economia a nível mundial. “Gostaríamos de crescer mais, mas não estamos isolados no mundo e no mundo há uma desaceleração da economia”, vincou.
A cerca de um mês de completar um ano como primeiro-ministro - o Executivo tomou posse a 26 de novembro de 2015 -, Costa reconhece que “há várias esquerdas” e que não há “jogos de sombras” entre elas. Ainda assim, prefere destacar a “governação estável” da maioria parlamentar, insistindo que este é um “bom orçamento”, que prossegue a reposição de rendimentos, o aumento das prestações sociais, e que reforça o Estado social.
"CDS quer criar intriga política"
E em relação às críticas da direita ao documento, é perentório:
“Demagogia é o discurso que a direita tem feito sobre este orçamento. Porque, para aqueles que fizeram um enorme aumento de impostos, é preciso ter um grande descaramento para atacar um orçamento que reduz, pelo segundo ano consecutivo, a carga fiscal”.
Disse que tem “esperança” que venham propostas do CDS para melhorar o “debate orçamental” na especialidade, mas depressa deixou uma farpa ao partido de Assunção Cristas. É que os centristas instaram o Bloco de Esquerda e o PCP a votarem favoravelmente uma proposta de alteração onde é pedido um aumento efetivo de todas as pensões mínimas e rurais.
“O CDS já explicou o que propõe e que não é uma proposta para o orçamento, mas uma intriga politica entre os partidos que asseguram a maioria parlamentar. É uma jogada política, querem procurar criar uma divisão e o embaraço a alguns partidos."
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