O primeiro-ministro destacou a importância do acordo de concertação social hoje assinado para a formação profissional, mas considerou que tem de ser completado, nomeadamente o combate à precariedade laboral.

António Costa deixou esta mensagem no Picadeiro Real do Museu dos Coches, em Lisboa, no final da cerimónia de assinatura do acordo tripartido (Governo, UGT e confederações patronais) sobre formação profissional, o primeiro desde que o antigo líder parlamentar socialista Francisco Assis preside ao Conselho Económico e Social, e que só não envolveu a CGTP-IN.

Este acordo não pode deixar de ser visto em paralelo com três outros temas que estão em discussão na concertação social”, sustentou o líder do executivo, apontando em primeiro lugar o objetivo de conciliação da vida profissional com a vida familiar.

“Não é possível termos este esforço de formação sem haver maior conciliação destas dimensões diversas da vida”, justificou, antes de apontar como segundo desafio a existência de uma “agenda de trabalho digno”.

É fundamental o reforço da dignidade do trabalho e o combate à precariedade laboral. Não há esforço e investimento que valham a pena em formação se houver precariedade, porque é um desperdício de recursos”, advogou, num discurso em que elogiou o papel da concertação ao nível do diálogo social.

Depois, na perspetiva de António Costa, a concertação social deve chegar a um acordo “sobre a valorização salarial, em particular das jovens gerações, sem o qual este esforço de aposta na qualificação não será percebido por quem tem de o fazer como valendo a pena para progredir na respetiva carreira”.

Não há emprego para a vida, mas também tem de haver oportunidades ao longo de toda a vida. E isso implica necessariamente uma aposta na valorização dos rendimentos. Quero reafirmar a todos os parceiros da concertação social que o Estado se considera parte no esforço coletivo que a sociedade portuguesa tem de fazer para aumentar o rendimento disponível das famílias”, frisou.

O primeiro-ministro defendeu em seguida que o seu Governo já tem feito esse esforço para o aumento do rendimento disponível das famílias “e está disponível para o continuar a fazer e encontrar novas formas de o fazer”.

Nos últimos anos, o Governo introduziu novidades importantes em matéria fiscal, como o IRS jovem, onde, nos três primeiros anos de descontos, houve uma redução significativa da coleta. Mas também o temos feito através de um conjunto de políticas públicas que aumentam o rendimento disponível das famílias através de transferências não monetárias, caso mais exemplar do investimento dos passes nos transportes públicos”, referiu ainda.

Numa sessão em que o Governo se fez representar pelos ministros do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que fez o primeiro discurso, mas também pelos titulares das pastas da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes, além do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, o líder do executivo procurou também salientar o alcance estratégico deste acordo sobre formação profissional e defender a importância do diálogo social para a competitividade económica.

António Costa defendeu, também, que este acordo de concertação social surge “num momento importante” após “uma das crises económicas e sociais mais duras” provocada pela covid-19, e transmitiu uma mensagem de otimismo sobre a evolução da economia portuguesa.

A crise provocada pela covid-19 deixou-nos numa absolutamente inimaginável, mas também demonstrou a resiliência do nosso tecido empresarial. Talvez o melhor indicador seja o emprego. Antes da crise da covid-19, o desemprego era de 6,9% e estamos neste momento com 7,1%”, indicou.

De acordo com o primeiro-ministro, “há outros sinais de confiança na economia portuguesa, designadamente o facto de em 2020, com uma enorme quebra das exportações de serviços em resultado da crise do turismo, Portugal tenha aumentado as suas exportações de bens”.

Quer a agricultura, quer a indústria, mantiveram elevados níveis de atividade. O setor da construção teve mesmo um crescimento positivo. E o primeiro trimestre deste ano estabeleceu um novo máximo de investimento empresarial com quase seis mil milhões de euros”, completou.

Planos de qualificação não são para financiar o Estado

O primeiro-ministro rejeitou hoje que os planos de investimentos do Governo se destinem sobretudo a financiar o Estado, apontando que na formação profissional apenas uma pequena parte de 5,5 mil milhões de euros se destina à administração pública.

Ao contrário do que muitas vezes tenho ouvido dizer, estes planos não se destinam a financiar o Estado. Há uma pequena parcela para a qualificação dos funcionários públicos, cerca de 80 milhões de euros num universo total de 5,5 mil milhões de euros”, declarou António Costa.

De acordo com o primeiro-ministro, as verbas serão postas à disposição “seja do sistema educativo, seja dos centros de formação profissional, politécnicos, universidades e empresas”.

É essencial podermos aproveitar estes recursos – e aproveitá-los bem. Esta formação não pode ser para se disfarçar situações de desemprego”, advertiu.

Para António Costa, o acordo agora alcançado em sede de concertação social “é da maior importância para o futuro do país”.

Entre o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030, temos mais de cinco mil milhões de euros exclusivamente dedicados às qualificações e às competências. A mobilização destas verbas exige necessariamente um ativo envolvimento dos parceiros sociais”, indicou.

Nos programas de formação e qualificação profissional, segundo o líder do executivo, “há uma parte do esforço que compete naturalmente às políticas públicas”.

Nesse sentido, disse já estarem abertos “dois avisos da maior importância: um para a formação de jovens nas áreas da ciência e tecnologias, envolvendo cerca de 30 mil; e outro para formar 1,145 milhões de adultos ativos”.

É um esforço gigantesco que temos só nestas duas áreas”, acrescentou.

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