Pouco tempo depois de se saber que a Comissão Europeia vai mesmo abrir um processo para impor sanções a Portugal e Espanha, António Costa voltou a reiterar que não haverá "plano B" nem "medidas adicionais". A garantia foi deixada esta quinta-feira naquele que foi o seu primeiro debate sobre o Estado da Nação. A aplicação de sanções a Portugal foi, como seria de esperar, um dos temas que dominou as intervenções na Assembleia da República.
Foi logo na sua primeira intervenção, quando falava da execução orçamental, "em linha com o previsto", que António Costa frisou que não haverá "planos B" nem "medidas adicionais".
"Este é o rumo que nos levará a sair por do procedimento por défice excessivo sem planos B, sem medidas adicionais, só agindo com determinação e rigor."
Mais tarde, em resposta a Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, sobre se havia já algum compromisso de medidas com Bruxelas, António Costa foi perentório: "Não assumimos nenhum compromisso e até lhe digo mais: não assumiremos qualquer compromisso de medidas adicionais ou plano".
"Portugal não assumiu qualquer compromisso, nem na carta que dirigi ao Presidente da Comissão e do Conselho, nem por qualquer outro meio, ou por quem quer que seja de qualquer medida adicional ou plano B. Em primeiro lugar, porque não havia sentido – a execução orçamental está a correr bem, em linha, nada justifica. Em segundo lugar, porque nenhuma medida adotável em 2016 que corrija o défice em 2015."
A aplicação de sanções a Portugal foi, como seria de esperar, um dos temas do debate sobre o Estado da Nação. O primeiro-ministro não tem dúvidas de que o país "não merece sanções" e assegurou que o Governo "bater-se-á em todas as instâncias pelo interesse nacional", contra a aplicação das mesmas. Garantias que deixou com muitas farpas à direita pelo meio.
"É absolutamente lamentável que a direção do PPD/PSD não tenha resistido à mesquinhez partidária de procurar atacar a execução de 2016 para encobri o fracasso da execução de 2015."
António Costa acrescentou que nunca ninguém o "ouvirá dizer mal do anterior Governo" ou "prometer cortes" em Bruxelas que em Portugal diz que não vai fazer. "Não tenho duas caras, não tenho duas palavras", frisou.
"A mim nunca ninguém me ouvirá ir para o Conselho dizer mal do anterior Governo, mas também nunca ninguém me ouvirá em Bruxelas a prometer os cortes que em Portugal digo que não vou fazer. Eu não tenho duas caras, não tenho duas palavras."
O balanço de sete meses de Governo
No seu primeiro debate sobre o Estado da Nação, o primeiro-ministro fez um balanço dos sete meses de Governo, elogiando as medidas introduzidas para "aumentar o rendimento das famílias" e adotar um "modelo de competitividade assente na modernização, na qualificação e na inovação". E usou dois verbos fundamentais: "cumprir" e "agir".
António Costa afirmou que o país vive agora "um clima de paz social e de normalidade institucional", com uma "concertação social ativa", onde "os órgãos de soberania cooperam". Frisou a este propósito que os pré-avisos de greve baixaram de 454 para 194 este ano.
Todavia, reconheceu os problemas que persistem no país, como "a pobreza", o "desemprego" e o "endividamento", e assegurou que este é um Executivo que "não ignora nem esconde as dificuldades". Ao contrário do anterior Governo, como fez questão de atirar, exemplificando com o sistema financeiro.
O primeiro-ministro acusou o Executivo PSD/CDS de ter ocultado os problemas do sistema financeiro para "encenar" uma "saída limpa". Os problemas, disse, não são novos, "O que há de novo é a verdade com que são assumidos", vincou.
"Não ignoramos nem escondemos as dificuldades, a pobreza, o desemprego, o endividamento. Como se viu na ocultação dos problemas do sistema financeiro para a encenação da saída limpa os problemas tal como a verdade vêm sempre ao de cima. Não há novos problemas no sistema financeiro, o que há de novo é a verdade com que os problemas são assumidos para serem enfrentados. Reconhecemos que os problemas existem e é por isso que estamos cá, para os enfrentar e resolver."