O primeiro-ministro estabelece três "prioridades muito claras" no Orçamento do Estado para 2021: o combate à pandemia provocada pela covid-19, a recuperação económica e do emprego e a proteção das pessoas. Foi desta forma que António Costa abriu a entrevista concedida esta segunda-feira ao Jornal das 8 da TVI, que contou com a moderação de Anselmo Crespo e Pedro Benevides.
Na véspera de uma nova ronda negocial com os partidos à esquerda do Partido Socialista (PS), o chefe do Governo fala num "caminho de aproximação".
Confiante na aprovação do documento, António Costa afirma que tem "alguma dificuldade em compreender oposição global da esquerda ao Orçamento", acrescentando que "não há recuo" relativamente ao caminho feito desde 2015, vincando ainda a inexistência de medidas de austeridade.
Questionado sobre um acordo com o Bloco de Esquerda para futuros orçamentos do Estado, o primeiro-ministro relembrou que o Governo propôs uma medida do género aos partidos, afirmando que "ninguém quis negociar".
Tenho dificuldade em compreender como é que, à esquerda, haverá uma oposição global a este Orçamento", referiu.
António Costa afirmou que muitas das propostas incluídas no Orçamento do Estado para o próximo ano contemplam algumas das exigências feitas pelos partidos à esquerda do PS.
Uma das medidas exigidas pelo Bloco de Esquerda é o fim da injeção de dinheiro público no Novo Banco. Neste ponto, e tentando ir "ao encontro da proposta", António Costa garante que "não haverá um único cêntimo dos contribuintes de empréstimo ao Fundo de Resolução este ano".
Assim, e segundo o chefe do executivo, o dinheiro a ser injetado no Novo Banco em 2021 deve vir diretamente do Fundo de Resolução, sendo que o Governo não prevê ajudar financeiramente aquela instituição.
Assumimos o compromisso com o Bloco de Esquerda: em caso algum, em 2021, haverá qualquer empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução", garantiu António Costa.
O primeiro-ministro reforçou que é necessário um orçamento "robusto", defendendo que o Governo tem investido num reforço do Serviço Nacional de Saúde: "Só neste ano de 2020 reforçámos tanto o orçamento do SNS como nos quatro anos anteriores", disse, antes de acrescentar que está previsto um novo investimento de mil milhões para o próximo ano.
Sobre a possibilidade de o Orçamento do Estado para 2021 ser aprovado sem o Bloco de Esquerda, António Costa voltou a vincar "o sentido político" desta legislatura, referindo-se à esquerda como "os parceiros naturais" do PS.
Desejo que o Orçamento possa ter o voto do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP, do PEV, do PAN...", afirmou.
António Costa não vê divergências entre as partes "para além da retórica política", afirmando que as propostas devem ficar "dentro do limite do razoável", aludindo à despesa que o país não poderá ter no próximo ano.
Com a prioridade assente no reforço do SNS e no combate à pandemia, o primeiro-ministro também refere a importância da recuperação económica e do "aumento do rendimento das famílias".
Para o chefe do Governo, "a conta da aprovação é muito simples", até porque, relembra, "o Orçamento só chumba se o PCP e o Bloco de Esquerda somarem os seus votos aos da direita".
Questionado sobre uma eventual demissão em caso de o Orçamento do Estado não ser aprovado, António Costa diz que não vira a cara à luta, acrescentando que não vai contribuir para uma crise política.
O dinheiro que vem da Europa
A crise provocada pela pandemia de covid-19 tem assolado as famílias e as empresas portuguesas, e a União Europeia anunciou uma ajuda para todos os estados-membros, num apoio financeiro que foi popularizado por António Costa como uma "bazuca", e que, segundo o chefe do Governo, deve chegar no primeiro trimestre de 2021.
Se não for no primeiro trimestre isso será uma péssima notícia para o conjunto da Europa", vincou.
O Fundo de Recuperação europeu deve servir para cobrir algumas das despesas já efetuadas pelo Governo, nomeadamente em setores como a restauração ou a aviação.
Ainda assim, o primeiro-ministro afirma que a economia portuguesa tem sido resiliente, apresentando um desempenho melhor em relação ao projetado pelos especialistas e até pelo próprio Governo.
António Costa defende que o controlo da pandemia é a chave para que o cenário apresentado no Orçamento do Estado, que prevê um crescimento de 5,5%, se venha a verificar.
Se a pandemia tiver um enorme agravamento obviamente tem consequências dramáticas", disse.
Numa altura em que muitas empresas continuam a recorrer aos regimes de lay-off e de moratórias de pagamento, o Governo estima uma taxa de desemprego para 2020 de 8,7%, melhorando as previsões que chegaram a ser de 10%. Para António Costa, estas medidas foram cruciais para atenuar os efeitos, ainda que muitas destas empresas se encontrem numa situação altamente precária.
O primeiro-ministro afirma que, enquanto não houver um tratamento eficaz ou uma vacina contra a covid-19, as empresas devem "ficar ligadas às máquinas", num esforço que deve ser feito pelo Governo como que "congelando a atividade produtiva para manter tudo vivo".