O Governo quer que até ao final da legislatura as autarquias locais passem a gerir 19% do total das receitas do Estado. A meta foi sublinhada por António Costa esta quarta-feira, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República.
“Temos como meta atingir até ao final da legislatura a gestão pelas autarquias locais de 19% do total das receitas do Estado”, vincou o primeiro-ministro.
A descentralização e a modernização do Estado foi o tema levado pelo chefe do Governo ao hemiciclo, mas o assunto que realmente dominou o debate foi a Caixa Geral de Depósitos, que nas últimas semanas tem estado envolta em grande polémica.
Na sua intervenção inicial, António Costa lembrou que se assinalam em dezembro 40 anos desde as primeiras eleições autárquicas para depois considerar que “Portugal mantém ainda, ao fim de 40 anos, um grau de centralismo que nos afasta dos padrões existentes na generalidade das democracias europeias”.
Por isso, o Executivo socialista quer apostar na descentralização, que assume como "pedra angular da reforma do Estado". Uma reforma que, sublinhou, "requer a participação ativa dos autarcas e o mais amplo consenso nesta assembleia".
"Com mais descentralização fica a ganhar o país e a Democracia", rematou.
O primeiro-ministro disse ainda que "registou as iniciativas apresentadas pelo PSD", considerando que as mesmas não foram aprovadas porque o debate sobre o Orçamento do Estado não era a ocasião para as discutir. Ainda assim, disse esperar que as propostas possam ser discutidas já em janeiro.
"Vejo nessas propostas um contributo muito relevante para esta reforma e conto que as possamos discutir em conjunto com as iniciativas do Governo e de outros partidos já em janeiro", afirmou.