O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, haverá uma série de medidas para reforçar o capital próprio das empresas, através da concessão de benefícios fiscais e de desburocratização de reestruturações.
António Costa falava no 7º Congresso dos Economistas, que decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, na parte da sua intervenção dedicada à questão do reforço dos capitais próprios das empresas, tendo em vista o aumento da sua autonomia financeira.
De acordo com António Costa, na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018 serão tomadas quatro medidas de fundo para criar um quadro fiscal atrativo e que reforce os incentivos para o aumento de capitais próprios.
Em primeiro lugar, segundo o líder do Executivo, o Governo vai alargar a remuneração convencional do capital social, criando um benefício fiscal, que em 2017 era limitado aos suprimentos por parte dos sócios e que agora se estenderá em 2018 "a todos os credores, quer em sede de IRS, quer em sede de IRC, para a conversão dos créditos em capital".
Na proposta de Orçamento do Governo, está também prevista a introdução de um incentivo à capitalização das empresas que tenham perdido mais de metade do seu capital, através de benefícios fiscais, quer em sede de IRS, quer em sede de IRC, com o reforço de capital por via das entradas em dinheiro.
Haverá ainda um alargamento de benefícios fiscais ao reinvestimento em lucros, que estava limitado a dois anos e que passará para três anos. Mas, mais importante, será alargado do máximo de reinvestimento de cinco milhões de euros para 7,5 milhões de euros em 2018", disse.
No que respeita às pequenas empresas, António Costa disse que esse alargamento de benefícios fiscais ao reinvestimento em lucros "poderá subir dos 25 para os 50 por cento".
"Será ainda criada uma medida Simplex, através do reconhecimento automático do benefício de isenção em sede de IMT e de imposto de selo no caso de reestruturações empresas, poupando-as a um processo burocrático particularmente demorado e exigente que antes limitava a capacidade dos processos de reestruturação", acrescentou o primeiro-ministro.
Costa prevê estabilização do sistema financeiro
O primeiro-ministro considerou que a autorização por Bruxelas da venda do Novo Banco encerrou o último capítulo pesado do processo de estabilização do sistema financeiro e que haverá redução da dívida bruta a partir de segunda-feira.
António Costa defendeu a tese de que "está a ser possível concluir o processo de estabilização do sistema financeiro português".
Com a autorização pela Comissão Europeia da venda do Novo Banco à Lone Star, na quarta-feira, conclui-se o último capítulo pesado no processo de estabilização do nosso sistema financeiro. Este processo, conjugado com a capacidade de os nossos principais bancos detentores de créditos malparados terem sabido encontrar uma plataforma de gestão de créditos comuns sobre empresas, cria boas condições para que haja um quadro de financiamento mais favorável nos próximos anos", sustentou o líder do executivo.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro considerou essencial a estabilidade macroeconómica.
"É muito positivo que os mercados tenham vindo a reconhecer progressivamente a trajetória positiva do país em matéria de redução do défice ao longo dos últimos seis anos. É importante criar condições para que, a partir da próxima segunda-feira, comece a registar-se uma redução efetiva da dívida bruta", disse.
Neste ponto, António Costa referiu que, em dois anos consecutivos, Portugal registará "saldos primários sólidos e uma redução da dívida líquida".
"Espero que o registo pela Standard & Poor's desta evolução tenha sido o primeiro passo para que seja certamente seguido por outras agências de notação", acrescentou.