À entrada para a reunião da Comissão Política do PS, António Costa Primeiro-ministro explicou que a divergência com a António Saraiva, presidente da Confederação das Empresarial de Portugal (CIP), foi provocado por um “lapso involuntário”.
António Costa aproveitou o momento para pedir desculpas “por uma falha processual” que fez com que não fossem apresentadas duas medidas em concertação social, que haviam sido aprovadas em Conselho de Ministros, na quina-feira.
Já tive possibilidade de esclarecer o presidente da CIP e apresentar desculpas. Acho que de facto houve uma falha processual na forma como o Governo apresentou o conjunto de propostas e em que, efetivamente, houve o lapso de não ter apresentado duas medidas relevantes”, adianta.
Ambas as propostas enquadravam-se no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Apesar do desentendimento com a CIP, do Bloco de Esquerda e PCP continuarem a ameaçar chumbar o Orçamento do Estado.
Interrogado sobre a decisão das confederações patronais de suspenderem a sua participação na concertação social por o Governo ter avançado com medidas de revisão das leis laborais sem consulta prévia, o líder socialista respondeu que já apresentou um pedido de desculpas.
Foi um lapso involuntário. (…) Quando alguém comete um erro o que deve fazer é pedir desculpas”, refere.
António Costa falava aos jornalistas à entrada para a reunião da Comissão Política do PS, em Lisboa, que fará uma avaliação do estado das negociações do Orçamento do Estado para 2022 entre Governo, PCP, Bloco de Esquerda, PEV e PAN.
As quatro confederações empresariais disseram que foi com "surpresa" que viram aprovadas no último Conselho de Ministros, alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.
Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo “novas medidas”, o que consideraram ser um desrespeito pelos parceiros sociais.
O Presidente da República anunciou esta sexta-feira que vai receber na próxima sexta-feira os parceiros económicos e sociais, tanto patronais como sindicais, e recusou, antes de os ouvir, comentar a situação da concertação social.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, considerou esta sexta-feira grave a decisão das confederações patronais de suspenderem a participação nas reuniões da Concertação Social e assegurou que vai desenvolver diligências para que a situação seja ultrapassada rapidamente.
Este assunto é grave, mas tem de ser ultrapassado (...) deve haver um equívoco", disse Francisco Assis à agência Lusa, considerando ser seu papel fazer com que a situação seja ultrapassada rapidamente.