O primeiro-ministro, António Costa, não se surpreendeu com a decisão dos ministros das Finanças da União Europeia, afinal já era esperada. Espera agora, por parte da Comissão Europeia, que haja o "bom senso" que faltou ao Eurogrupo e que defende que o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, tem. Tanto António Costa como o ministro das Finanças, Mário Centeno, recusam um plano B para apresentar a Bruxelas.
A decisão de hoje é formal. Não tem particular novidade. Significa, simplesmente, que agora Portugal e Espanha têm um período de dez dias para apresentarem a sua posição e a nossa é conhecida", disse Costa.
É injustificado e contra producente a aplicação de qualquer sanção contra Portugal", reafirma o chefe de Governo.
Nada justifica e nada a economia europeia e a zona euro beneficiará com a aplicação de qualquer sanção a Portugal e a Espanha", garante Costa.
É com esta firmeza de resposta, repetida por várias vezes também pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que Portugal vai partir para o "contra-ataque" à Comissão. E tem dez dias para o fazer.
Portugal vai contestar
Face à decisão do Conselho, "que não tem particular novidade", Portugal tem um período de dez dias para responder. "E é isso que faremos", adiantou ainda o primeiro-ministro. "Na sequência da nossa resposta a Comissão definirá a medida das sanções ou a não existência de sanções efetivas".
António Costa foi mais longe e adiantou que os contatos que tem mantido, em particular com o presidente Juncker, têm sido de "elevado nível de bom senso e, portanto, estou confiante que se nos mantivermos firmes na argumentação teremos o resultado que desejamos", que será não haver qualquer sanção para Portugal.
Sem plano B ou medidas extra
António Costa, reafirma o que tinha dito esta manhã o ministro Mário Centeno à entrada do Ecofin, que os números já conhecidos da execução de junho revelam o mesmo sentido de maio, ou seja, redução do défice.
Uma descida que permite ao Governo acreditar no défice de 2016 abaixo dos tão almejados 3%, "sem plano B ou medidas extras".
Espanha, por seu turno, e alvo do mesmo procedimento que Portugal, anunciou já uma medida de forma a convencer Bruxelas a aplicar uma sanção zero: aumento de impostos sobre as empresas em 2017.
À saída do Ecofin, o ministro das Finanças português argumentou que a execução orçamental está "a ser seguida à risca" este ano e voltou a assegurar, aos jornalistas, que "não há plano B" em 2016. Com 2017, o único compromisso que assumiu é com o documento que vai gerir as contas públicas, sem falar em medidas, mas sim em objetivos.
"Há matérias do Orçamento do Estado para 2017 conhecidas de toda a gente, objetivos de política económica, vamos reafirmá-los"
Ao mesmo tempo, Centeno deixou a garantia de que o próximo Orçamento "cumpre os requisitos e compromissos europeus", pelo que dá a entender que o "congelamento de fundos europeus"(uma das sanções possíveis) não fará sentido.
Tudo isto, no entendimento do primeiro-ministro, ainda torna mais absurda a posição da Comissão - de obrigar a eventuais sanções sobre os défices excessivos entre 2013- 2015 - já que este é exatamente o ano que assume que Portugal pode ver a luz ao fundo do túnel.
Costa diz ainda que "mesmo as pessoas, como eu, que não apoiaram o anterior Governo, entendem que é injustificado pensar que o Governo (de Passos) não procurou cumprir as metas do défice".
Com a 'bola' a passar de novo para as mãos da Comissão Europeia, que tem agora um prazo de 20 dias para propor o valor da multa a aplicar, o Governo observou ainda que "a Europa não pode tomar decisões esquecendo que existem tensões grandes dentro da Europa que têm que ter uma resposta política", que Mário Centeno espera que surja agora.
"A questão do referendo do Reino Unido, a questão dos refugiados, são matérias que têm ocupado muito tempo no Ecofin e nos vários conselhos europeus, e que devem ser refletidas no momento em que a Europa toma este tipo de decisões. Foi essa também uma parte da mensagem que passámos, porque a Europa é a Europa dos cidadãos, não é a Europa das regulamentações, e nós temos que estar sempre a dar resposta àquilo que são as ambições das pessoas que vivem na Europa".