O primeiro-ministro, António Costa, considerou esta quarta-feira uma “grande vitória” para Portugal a anulação da multa por défice excessivo decidida pela Comissão Europeia e reiterou que não estão previstas medidas adicionais de austeridade.
A decisão da CE de anular sanções a Portugal é uma grande vitória para o País e para os portugueses. É também uma vitória para a Europa. 1/4
— António Costa (@antoniocostapm) 27 de julho de 2016
No Twitter, o primeiro-ministro referiu também que “não há novas medidas”, sublinhando que as que vão ser tomadas foram previstas na “carta dirigida à Comissão Europeia e no Orçamento de Estado.
A única novidade é a Comissão Europeia ter evoluído da exigência de défice 2,3 para 2,5”, escreve o chefe do Governo, salientando estar “confiante” na execução orçamental para cumprir o objetivo, sem “plano B e sem medidas imprevistas”.
A Comissão Europeia recomendou esta quarta-feira o cancelamento das sanções a aplicar a Portugal, adiou a decisão sobre o congelamento dos fundos estruturais e exigiu receber, a cada três meses, mais informação de Portugal.
O colégio de comissários presidido por Jean-Claude Juncker, reunido hoje em Bruxelas, decidiu avançar com esta solução para Portugal (e também para Espanha), depois de ter considerado, a 12 de julho, que os dois países não tomaram "medidas eficazes" para corrigir a situação de défice excessivo dentro do prazo estipulado (2015 no caso português).
Outra penalização decorrente do não encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) em 2015 é o congelamento automático dos fundos estruturais alocados a Portugal a partir de janeiro de 2017. No entanto, o não acesso a estes fundos pode não ter efeitos práticos, uma vez que fica dependente de um diálogo estruturado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Além disso, Portugal passará a enviar um relatório a Bruxelas a cada três meses com informação sobre a evolução da execução orçamental, as medidas que pretende adotar para corrigir a situação e o seu impacto orçamental. O primeiro relatório deverá ser enviado a 15 de janeiro.