António Domingues pediu isenção de transparência em quatro emails enviados ao ministro das Finanças. Na correspondência eletróncia trocada com Mário Centeno, e agora na posse dos deputados da Assembleia da República, o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) insiste na questão para todos os novos administradores, mas sem nunca falar do Tribunal Constitucional.

Nas 180 páginas de documentos entregues ao Parlamento estão as condições de António Domingues para assumir a presidência da CGD. Pede menos exigências de transparência sobre rendimentos e património dos novos administradores, mas nunca menciona a não entrega de declarações no Tribunal Constitucional.

De acordo com o jornal Público, são quatro os emails trocados com o Ministério das Finanças em que é abordada a intenção de aliviar as regras de transparência aplicadas ao banco.

O primeiro é de 14 de abril: na parte referente aos administradores propõe-se a dispensa de obrigações perante a Direção Geral de Finanças, mas não as obrigatórias perante o tribunal.

Num outro email, António Domingues concretiza a proposta de alteração à legislação, criticando o regime em vigor por não trazer benefício ao interesse público.

Mais tarde, argumenta que a alteração da lei seria mesmo necessária "sob pena de se tornar impossível atrair para as instituições de crédito públicas pessoas de qualificações e méritos equivalentes aos dos seus congéneres das instituições de crédito privadas”.

Entendia António Domingues que a alteração na lei deixaria de obrigar os administradores de cumprir o estatuto do gestor público e apresentar a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. Mas essa não foi a interpretação do próprio tribunal.

Hugo Matias