Os resultados da EDP seriam "muito diferentes" sem as alterações fiscais e de regulação, afirmou o presidente, prometendo lutar para mudar o regime da tarifa social de eletricidade que entra em vigor em julho e acabar com a CESE.
"Os números da companhia seriam muito diferentes sem alterações fiscais e da regulação", afirmou hoje o presidente da empresa, António Mexia, em conferência de imprensa, dia em que apresentou o plano de negócios até 2020, referindo que nos últimos três anos a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) e a tarifa social tiveram um custo para a elétrica superior a 200 milhões de euros.
O presidente da EDP considerou "urgente e indispensável" extinguir a CESE, criada em 2014, recordando o compromisso assumido pelo governo então liderado por Passos Coelho com os investidores da EDP de que se tratava de um imposto temporário.
"Foram feitas uma série de reversões. Não vejo razão para que essa reversão não seja alargada à CESE", declarou o gestor.
Sem explicar de que forma, António Mexia também promete lutar para alterar o novo regime da tarifa social de eletricidade, que entra em vigor em julho, e que custará à elétrica 40 milhões de euros por ano, quando chegar a 500 mil famílias, segundo as contas da EDP.
"Vamos lutar. Não gritamos. Concentramo-nos em encontrar soluções para problemas que têm que ser tratados", disse.
Sobre o desconto da tarifa social da eletricidade passar a ser integralmente suportado pelas empresas produtoras (até agora o Estado suporta uma parte), António Mexia questiona a razão para Portugal estar a seguir um caminho diferente das orientações da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu e mesmo do regime para o gás natural.
"Não vejo razão para que seja o único caso da Europa em que são os geradores a financiar, num país que se pretende integrado na Europa", avançou o gestor.
As diretivas europeias referem que os custos com a tarifa social, que representa um desconto de 34% na fatura da eletricidade, devem ser alocados ao Orçamento do Estado ou aos outros consumidores (como, aliás, acontece no caso do gás natural).
Os descontos na eletricidade para as famílias carenciadas vão passar a ser integralmente suportados pelos produtores de eletricidade, a partir de 01 de julho, com a integração do apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE) na tarifa social.
Esta medida do Governo surge no seguimento de uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) de transferir os custos do ASECE para os produtores de eletricidade, o que vai duplicar a fatura das empresas com a tarifa social, e que também passa por aumentar o número de beneficiários, que no final de março era de 140.000 famílias.
Já sobre o facto do Governo de António Costa estar a avaliar a atribuição de incentivos à garantia de potência aos produtores de eletricidade, António Mexia defendeu que "esse debate não faz sentido".
"A mensagem é muito clara em toda a Europa de que a renovação dos mecanismos de capacidade é necessária", afirmou, especificando que a garantia de potência é hoje muito mais baixa em Portugal do que em Espanha.
"Só vejo um caminho, se queremos um mercado ibérico [de eletricidade]. Não vejo necessidade nenhuma de se fazer esse debate", acrescentou.
Os encargos associados ao mecanismo de atribuição de incentivos à garantia de potência – 29 milhões de euros em 2016 – são suportados por todos os consumidores de energia elétrica, sendo repercutidos na tarifa de uso global de sistema ou noutra tarifa aplicável à globalidade dos consumidores de energia elétrica.
A garantia de potência, que foi suspensa durante os anos de assistência financeira e retomada em 2015, é uma renda anual destinada a apoiar a manutenção de um permanente estado de prontidão das centrais térmicas para acorrer às necessidades de garantia de abastecimento do sistema elétrico nacional.
António Mexia apresentou os Estados Unidos como um exemplo de estabilidade das regras, realçando que "as empresas investem onde existe respeito pelo investimento".
"O investimento foca-se onde há estabilidade das regras de jogo e o facto do grosso ser nos EUA é porque há estabilidade nas regras de jogo", declarou.