O Conselho Geral e de Supervisão e o Conselho de Administração Executivo da EDP nomearam, esta segunda-feira, Miguel Stilwell de Andrade como CEO interino da empresa, depois de António Mexia ter sido suspenso das suas funções da administração da empresa, por decisão do juiz Carlos Alexandre e na sequência do processo das rendas excessivas.
De acordo com comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), as funções e o cargo de Stilwell de Andrade vigoram "enquanto se verificar o impedimento" de António Mexia, "e em acumulação com as atuais funções".
Ainda de acordo com o comunicado, "na medida em que o número mínimo de membros do Conselho de Administração Executivo estatuariamente fixado se mantém respeitado, o Conselho de Administração Executivo mantém todos os poderes e condições necessárias para assegurar o regular funcionamento da sociedade e das suas relações com as subsidiárias, nomeadamente a EDP Renováveis e a EDP Energias do Brasil".
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António Mexia foi suspenso de funções na EDP por decisão do juiz Carlos Alexandre, no âmbito do processo das rendas excessivas. O presidente da elétrica, que está acusado, em coautoria, de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio, foi, ainda, proibido de entrar nas instalações da EDP e de contactar os outros arguidos no processo.
Também o presidente da EDP Renováveis, Manso Neto, foi suspenso de funções e proibido de entrar nas instalações da empresa.
Os dois terão, ainda, de pagar uma caução de um milhão de euros cada.
João Conceição, administrador da REN, também arguido no processo, ficou obrigado ao pagamento de uma caução de 500 mil euros, mas não foi suspenso de funções.
O juiz Carlos Alexandre, sobre quem o Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido de afastamento do caso EDP, pedido pela defesa de António Mexia e João Manso Neto, deu, assim, seguimento à proposta de acusação do Ministério Público.
No início de junho, o Ministério Público acusou de crimes António Mexia e Manso Neto e pediu a sua suspensão da presidência da EDP e da EDP Renováveis, respetivamente.
A acusação do Ministério Público está relacionada com o processo das rendas excessivas da EDP, que está há cerca de oito anos a ser investigado pelo DCIAP, Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Aos arguidos António Mexia e Manso Neto, o Ministério Público imputa, em coautoria, a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio e ao arguido João Conceição (que foi assessor do ministro da Economia Manuel Pinho, Governo PS de José Sócrates, e agora é administrador da REN) é imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito.