O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considerou hoje que a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) é uma alternativa aceitável, uma vez que corresponde a um valor semelhante à descida da Taxa Social Única (TSU).
“Para nós o importante era alcançar uma contrapartida ao aumento extraordinário do salário mínimo. Inicialmente poucos estavam de acordo na necessidade de ter que arranjar uma alternativa, a não ser o Governo, praticamente. Constato agora com agrado que todos concordam que tinha que ser encontrada uma alternativa”, disse António Saraiva em declarações à agência Lusa.
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da TSU no parlamento.
“O PEC atinge uma tipologia diferente de empresas, muitas são comuns, mas é uma proposta de valor equivalente, na ordem dos 40 milhões de euros, e isso é que é importante registar”, acrescentou.
António Saraiva destaca, por isso, que na conclusão deste processo é necessário destacar que passou a ser unânime a necessidade de ser encontrada uma alternativa ao aumento do salário mínimo para os 557 euros.
“Vemos que tudo acabou minimamente bem e com a constatação, que nos agrada de sobremaneira, de todas as forças políticas, sindicais e Governo considerarem que de facto era necessário uma alternativa e ela foi arranjada”, disse.
A solução encontrada pelo Governo passa pela redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 1 de janeiro de 2019, e uma redução adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.
Na quarta-feira, PSD, BE, PCP e PEV revogaram no parlamento o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017.