Os portugueses pode ter algumas razões para sorrir no que toca à Segurança Social. Afinal, o sistema ameaça falir - ficar com saldo negativo - mas cerca de dez anos mais tarde do que se pensava, de acordo com as contas inscritas no Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2017 e que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, António Vieira da Silva, apresentou esta segunda-feira.
E tudo porque o Governo estima agora pagar menos subsídios de desemprego, porque prevê que a taxa caia para 10,3% em 2017, e receber mais contribuições porque o emprego aumenta. Além disso, conta com o novo imposto sobre o património e, por isso, o saldo final é mais positivo
Assim sendo, pelas contas revistas até 2060, o saldo do sistema previdencial da Segurança Social deve atingir os 599 milhões no próximo ano, cair para 203 milhões em 2020 e só dez anos mais tarde, em 2030, passar para 1.131 milhões de euros negativos.
O sistema previdencial está numa trajetória de correção dos seus desequilíbrios, ou melhoria da sua situação financeira, já que o crescimento da receita é superior ao crescimento da despesa prevista", disse o ministro em conferência de imprensa.
“Prevê-se que a receita corrente do sistema previdencial, em 2017, cresça 1,7% face à execução provisória de 2016 e que a despesa corrente cresça 0,9%.”, refere o relatório.
A queda da despesa com o pagamento de menos subsídios de desempregos é uma das razões para a revisão das previsões de esgotamento do sistema. De fato, dos 1.189 milhões – com subsídio de desemprego, indemnizações compensatórias por salários em atraso e políticas ativas de emprego – que devem ser gastos em 2017, passa-se para 1.060 milhões em 2030. Ao mesmo tempo que o aumento das contribuições e quotizações cresce acima desse valor, porque também há mais gente empregada – passam de 15.383 para 18.894 milhões de euros em 2030.
Acrescente neste balanço do deve e do haver, a contribuição do novo imposto sobre o património, já que a receita arrecadada com esse imposto – estimada no Orçamento em 160 milhões - será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FESS). Uma decisão anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, durante o debate quinzenal da passada semana.
Não vai ser um imposto para pagar despesa de 2017 (...). O imposto sobre o património será usado para sustentar de forma segura e reforçar a segurança que temos de ter na segurança social", disse Costa.
Hoje, o ministro da tutela disse que "o sistema de Segurança Social exige menos do que no passado à dimensão não contributiva, à dimensão fiscal, para assegurar os seus equilíbrios".
Mesmo assim, o relatório admite que “os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados para meados da década de 2020, sendo crescentes até cerca de 2040 mas não se projetando valores superiores a 1% do PIB, reduzindo-se depois previsivelmente até 0,5% do PIB em 2060”.
Entre 2030 e 2040, o Governo prevê que o saldo negativo atinja mais de 2.000 mil milhões euros – para descer para cerca de 1.500 milhões em 2060 - numa altura em que as despesas com pensões aumentam, tendo em conta o envelhecimento da população, e as receitas se vão manter.
“Quando as projeções se tornam mais longas, até 2060 o saldo negativo cresce em cerca de 400 milhões em relação a 2030”, diz o relatório.
E acrescenta, “espera-se, que a despesa com pensões do sistema previdencial aumente dos 6,7% do PIB, em 2017, para os 7,6% do PIB em 2060”.
Já “as receitas provenientes das contribuições e quotizações deverão manter-se nos 8,1% do PIB ao longo do período, em resultado da variação do emprego e dos salários em função dos ganhos de produtividade”, conclui.
O documento recorda ainda que, quando os saldos do sistema são negativos, e não considerando transferências extraordinárias efetuadas via Orçamento de Estado, o Fundo é ativado. Para 2016, estima-se que o valor de mercado da carteira de ativos do FEFSS seja de 14.100 milhões de euros, correspondendo a 8,3% do PIB e a 119,4% dos gastos anuais com as pensões do Sistema Previdencial (não estão considerados transferências da CGA e da Marconi).
“Ainda que se projetem saldos negativos do sistema previdencial em meados da década de 2020 sendo nessa altura simulada a utilização anual do FEFSS para fazer face a esses défices, o esgotamento do FEFSS projeta-se para o início da década de 2040”, assegura o relatório da Segurança Social. Ou seja, antes de 2040, a fazer jus das atuais previsões o sistema na colapsa.