“Legítimo e normal”. É assim que o presidente da Associação Portuguesa de Bancos classifica a cobrança de comissões por parte dos bancos. Uma análise que surge a propósito de um tema que tem sido muito falado nos últimos meses: o aumento das comissões bancárias.

Num encontro com jornalistas, Fernando Faria de Oliveira afirmou que durante vários anos em Portugal era a margem financeira (diferença entre o que o banco paga de juros nos depósitos e o que cobra de juros nos empréstimos) que cobria grande parte dos custos da banca.

Porém, com a queda desta margem financeira, e face à dificuldades que os bancos atravessaram, é nas comissões que os bancos procuram mais contributo para as suas receitas.

O responsável pela associação que agrega os principais bancos que operam em Portugal disse ainda, segundo a Lusa, que a cobrança de comissões em normal noutros setores de atividade. Deu como exemplo as empresas de energia e destacou que as comissões líquidas do setor bancário caíram 12,6% de 2015 para 2016 (para 2,72 mil milhões de euros). Ainda assim, não precisou as justificações dessa queda.

Contas ao valor das comissões

De acordo com contas feitas pela Lusa, divulgadas no final de março, o valor total cobrado em comissões por quatro dos principais bancos a operar em Portugal (Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI e Santander Totta) voltou a crescer em 2015 e 2016.

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Segundo analistas do setor, as quedas registadas entre 2010 e 2014 deveram-se a uma quebra do negócio bancário, que levou a menos comissões quer nos serviços mais diretamente relacionados com a banca tradicional (menos abertura de processos de crédito ou menos aberturas de conta, por exemplo), quer com menos comissões relacionadas com a atividade de mercados financeiros (operações em bolsa, comissões de corretagem ou custódia de títulos, por exemplo).

Já os dados dos últimos dois anos indicam uma inversão de tendência, que consideraram que deverá continuar, uma vez que nos últimos meses se tem assistido a alterações dos preçários das principais instituições bancárias, com revisões em alta destes, nomeadamente aumentos de comissionamento em atividades bancárias de rotina, como comissões de manutenção de conta ou em transferências de dinheiro.

Venda do Novo Banco preocupa

No mesmo encontro com jornalistas, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos mostrou-se receoso relativamente ao modo como a Lone Star irá gerir e vender os ativos do Novo Banco, devido aos custos que poderá acarretar para os restantes bancos, via Fundo de Resolução bancário. É que só 75% do banco será vendido e os restantes 25% ficam nas mãos do Estado, através desse fundo público com participações dos bancos.

Como é que a gestão que a Lone Star poderá fazer dos ativos do Novo Banco que são para alienar, nomeadamente do “valor de mercado a que vier a ser feita” essa venda? É a pergunta, porque dessas decisões podem resultar custos sobre o Fundo de Resolução.

Faria de Oliveira defende que é preciso garantir “a independência das pessoas” que vão integrar o comité que será criado. Tudo para garantir que a Lone Star faz o melhor negócio possível e que as perdas imputadas ao Fundo de Resolução são as estritamente necessárias.

Em abril, foi notícia que o Tribunal de Contas considera que o Fundo de Resolução não tinha condições para assumir a despesa pública de 9,7 milhões de euros em assessoria ao processo de venda da instituição financeira.

O Fundo de Resolução - entidade gerida pelo Banco de Portugal mas cuja responsabilidade financeira cabe aos bancos - já tem atualmente uma dívida perante o Estado de cerca de 5,0 mil milhões de euros - decorrente do dinheiro pedido para a resolução do BES e capitalização do Novo Banco, em agosto de 2014, quando foi criado, e ainda da resolução do Banif, em dezembro de 2015 – a qual acordou com o Tesouro pagar até 2016, usando para isso as receitas das contribuições anuais dos bancos (em 2015 foram de cerca de 200 milhões de euros).

Contudo, as responsabilidades do Fundo de Resolução deverão vir a aumentar face a este mecanismo de contingência incluído na venda do Novo Banco, mesmo que não sejam usados a totalidade dos 3,89 mil milhões de euros.

Para ter dinheiro para injetar no Novo Banco, caso precise, o Fundo de Resolução deverá voltar a pedir um empréstimo ao Estado ou então pode financiar-se no setor bancário.

Negócio pendente

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições: as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e ainda a troca de obrigações seniores com vista a poupar 500 milhões de euros. Isso implicará penalizações para os detentores dos cerca de 3.000 milhões de euros destes títulos 'vivos' no balanço do Novo Banco.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda foi conseguido que desaparecesse o prazo de 2 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo agora o prazo indicativo até ao final deste ano para a venda ser concretizada, mas que pode ser dilatado.

Neste momento, continuam as negociações entre as autoridades portuguesas e a Lone Star para definir em pormenor como será feita a venda do Novo Banco, nomeadamente para definir os termos em que a Lone Star pode recorrer ao mecanismo de contingência.