No final da semana, entre 13, 14 e 15 de outubro, realiza-se, em Albufeira, o 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. Um dos temas principais do evento será “Os impostos como arma de combate às desigualdades”, mas não só. No ano passado, devido à pandemia de covid-19, o congresso anual não se realizou, mas este ano será retomado o encontro de forma presencial, mas também online para quem o desejar e quiser participar.

A realização está a cargo da APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e à Law Academy, contando estas entidades com o apoio da Febrafite, Sindifisco Nacional e Unafisco Nacional (entidades brasileiras representativas associativa e sindicalmente dos Auditores Fiscais no Brasil).

Este ano será ainda atribuído, pela primeira vez, o Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal, direcionado aos meios de comunicação social que “reconhecem, valorizam e divulgam ações que promovem a informação, o conhecimento, a educação e cidadania, assim como a transparência e ética, sempre relacionadas com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade”, explica a APIT através de um comunicado enviado às redações.

No mesmo comunicado, a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira explica ainda a escolha do tema: “Os impostos como arma de combate às desigualdades”, defendendo que “para além dos aspetos económicos, na perspetiva do desejável desenvolvimento económico, a melhoria do ambiente de negócios e a segurança jurídica, a importância de se discutir o papel dos impostos no combate às desigualdades sociais visa atingir o objetivo latente para esta categoria de profissionais da Administração Tributária e Aduaneira: a justiça fiscal e o desenvolvimento social”.

Entre os convidados desta edição há nomes bem conhecidos entre os oradores como, por exemplo, Ana Gomes que irá falar sobre “Whistleblowers e o Combate ao Crime Económico e Fiscal”.

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/ PP