O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) indeferiu 2.219 pedidos de apoio ao pagamento de rendas, no âmbito das medidas de apoio contra os efeitos da covid-19, denunciou, nesta quarta-feira, o Bloco de Esquerda.
Os dados foram avançados pela deputada bloquista Maria Manuel Rola durante uma questão dirigida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está hoje a ser ouvido no Parlamento para apreciação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021.
O IHRU teve 2.932 pedidos. O que é verdade é que 2.219 não tiveram acesso ao apoio do IRHU. A minha pergunta é porquê?", questionou a deputada.
Na resposta à deputada do BE, Pedro Nuno Santos explicou que 90% dos pedidos indeferidos se deveu à falta de apresentação do contrato de arrendamento, de prova de que estão há seis meses na habitação, falta de comprovação de quebra de rendimentos e a declaração de honra sobre essa quebra.
Estas são razões que impedem, obviamente que o apoio seja dado. Queremos e devemos continuar a ajudar as pessoas que procuram o apoio a consegui-lo, efetivamente, mas sem a apresentação dessa documentação torna-se difícil de o fazer”, ressalvou.
Para responder à crise da pandemia da covid-19, o Governo aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias dirigidas ao arrendamento, inclusive um regime excecional dirigidos a arrendatários que se vejam impossibilitados de pagar atempadamente as rendas, permitindo que possam pedir um empréstimo ao IHRU para assegurar o pagamento dessas rendas.
Este regime aplica-se às rendas que vençam até 1 de setembro deste ano, no caso de arrendatários que, cumulativamente, comprovem uma quebra superior a 20% dos rendimentos do seu agregado familiar após 1 de março e uma taxa de esforço para pagamento da renda superior a 35%.
Pedro Nuno Santos adiantou ainda que a tutela tem autorização para reforçar o IHRU com 47 pessoas, sendo que destas 30 são contratados, nove são em regime de mobilidade e oito através da contratação centralizada.