O Governo assegurou esta quinta-feira que vai “analisar detalhadamente” os apoios estatais dados à Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário S.A. (EMEF), depois de a Comissão Europeia (CE) ter iniciado uma investigação sobre a concessão destes apoios.
Contacto pela agência Lusa, fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas afirmou que “as situações em causa referem-se ao período anterior a este Governo”, mas assegurou que “o caso será analisado detalhadamente, após a receção da notificação da Comissão Europeia”.
De acordo com um comunicado hoje divulgado, a Comissão Europeia anunciou que abriu uma investigação aprofundada aos apoios estatais dados à EMEF, por poderem ter dado vantagem seletiva.
O executivo comunitário referiu que a investigação servirá para “apreciar se as medidas públicas a favor” da EMEF “conferiram à empresa uma vantagem seletiva relativamente aos seus concorrentes, em violação das regras da União Europeia [UE] em matéria de auxílios estatais”.
Na presente fase, a Comissão tem dúvidas de que as medidas a favor da EMEF tenham sido concedidas em condições de mercado, podendo, portanto, ter dado à EMEF uma vantagem seletiva em relação aos seus concorrentes”, lê-se na informação do executivo europeu, referindo que agora irá “investigar de forma mais aprofundada para determinar se a sua preocupação inicial se confirma, ou não”.
Um concorrente da EMEF enviou uma denúncia, em 2015, a Bruxelas sobre o alegado apoio financeiro ilegal continuado da CP – Comboios de Portugal.
Em conformidade com a denúncia e as informações recebidas de Portugal, a EMEF parece ter beneficiado de apoio público no valor de cerca de 90 milhões de euros, concedido desde 2005 por parte da CP, sob a forma de aumentos de capital, de empréstimos e garantias”, lê-se.
A nota acrescentou que a EMEF tem registado prejuízos, pelo menos, desde 2005, com exceção de 2012 e 2014.
As regras da UE, na área de auxílios estatais, só permitem o apoio público a empresas em dificuldades financeiras sob condições específicas, como, por exemplo, estarem sujeitas a um plano de reestruturação viável.
A EMEF é uma filial da CP e exerce atividade no setor da manutenção ferroviária, especialmente na área da manutenção pesada, modernização e renovação de material circulante ferroviário e equipamento conexo, bem como a nível da conceção, fabrico e modernização dos vagões de mercadorias.