novas regras para os estágios apoiados pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional e o primeiro período de candidaturas está já a decorrer, até ao próximo dia 16 de junho. O limite está bem definido: às 18:00 desse dia fecham as candidaturas.

O calendário não é, porém, o único a ter restrições com os períodos de candidatura regulares e fechados. Há também critérios mais rígidos para aprovação dos estágios e uma dotação orçamental espefícica, ou seja, está já definido o dinheiro a gastar com apoios. Mas já lá vamos.

Quem pode concorrer?

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada, com ou sem fins lucrativos.

Empresas que iniciaram processo especial de revitalização, que devem entregar ao IEFP, na sua "área pessoal” do portal NETemprego, prova bastante (cópia) da decisão.

Empresas que iniciaram o processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), que devem entregar ao IEFP, na sua “área pessoal” do Portal NETemprego, prova bastante (cópia) do despacho da aceitação do requerimento proferido pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

O IEFP tem uma área de perguntas frequentes que explica isto tudo.

Quem pode frequentar o estágio?

Os desempregados a receber subsídio de desemprego, desde que reúnam os requisitos de acesso. As suas prestações de desemprego devem ser suspensas durante todo o período de estágio. Como vai ser remunerado? Com o valor da bolsa de estágio e retomando. No final do estágio, volta a ter direito à prestação social, se não for integrado na empresa onde estagiou.

Não são abrangidos os candidatos que pretendam frequentar um estágio curricular de qualquer curso, nem um estágio que requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem.

É importante ter presente que, durante o estágio, não é permitido à pessoa exercer qualquer tipo de atividade profissional, por conta própria ou de outrem, "salvo no caso de trabalho independente decorrente de regime de estágio para acesso a profissão regulada".

Qual a duração dos estágios?

O estágio tem, regra geral, a duração de 9 meses, período que não se pode prolongar.

Pode, no entanto, ter a duração de 12 meses, no caso de abranger pessoas com deficiência e incapacidade; vítimas de violência doméstica; refugiados; ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa e toxicodependentes em processo de recuperação.

Se em causa estiver um estágio realizado ao abrigo de projeto considerado de interesse estratégico, a duração pode ser de 6, 9 ou 12 meses.

Critérios

Os novos apoios estarão dependentes de como correram os atribuídos no passado à mesma entidade. O IEFP faz essa análise através dos níveis de empregabilidade dos ex-estagiários (se integraram ou não a empresa como trabalhadores).

Depois, há agora limites ao número de estágios que as empresas podem ter em cada ano civil, em função do número de trabalhadores que possui.

Para a candidatura ser aprovada precisa de ter 50 ou mais pontos até ao limite da dotação orçamental (neste caso, há 18,8 milhões de euros para distribuir por Portugal Continental).

IEFP

E se houver empate?

Nesse caso, terão prioridade estágios destinados a desempregados pertencentes a grupos considerados desfavorecidos: pessoas com deficiência e incapacidade, vítimas de violência doméstica, refugiados, desde que sejam desempregados inscrito no IEFP com autorização de residência (incluindo a autorização de residência provisória), ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa e, ainda, toxicodependentes em processo de recuperação.

Depois, outro fator para desbloquear o empate é que o estágio ocorra num território economicamente desfavorecido.

Dinheiro disponível

A dotação orçamental específica é, neste primeiro período de candidaturas, de 18,8 milhões de euros para distribuir por Portugal Continental.

Delegação Regional Dotação
Norte € 7.200.000 
Centro € 3.500.000
Lisboa e Vale do Tejo € 6.100.000
Alentejo € 1.150.000
Algarve € 850.000
Total € 18.800.000

E se sobrar dinheiro de uma região?

O IEFP fará a distribuição do remanescente pelas restantes delegações regionais.

Já os pedidos de prémio ao emprego serão aprovados ao abrigo da rubrica de dotação orçamental específica.

Quanto recebo pelo desempenho do meu estágio?

Tudo depende do nível de qualificação. Primeiro precisa de saber qual é o seu para depois calcular quanto tem direito por mês:

Governo

Quanto recebe então de bolsa? Tem-se em conta o nível de qualificação e o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Nível de Qualificação Valor do IAS (€ 421,32) Valor da bolsa
2 ou inferior 1 € 421,32
3 1,2 € 505,58
4 1,3 € 547,72
5 1,4 € 589,85
6 1,65 € 695,18
7 1,7 € 716,24
8 1,75 € 737,31

Prémio ao emprego

Poderão ter direito a ele as empresas que celebrem contratos sem termo com estagiários, depois de estes concluírem o respetivo estágio. O contrato tem de ser celebrado, no máximo, 20 dias úteis depois de terminar o estágio. 

O apoio financeiro a que tem direito é duas vezes a retribuição base mensal. Cada caso é um caso, já que se tem por referência o valor previsto no contrato, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS (€ 2.106,6).

O montante do prémio é majorado em 30 %, tendo em conta critérios de igualdade de género. É calculado automaticamente pela plataforma informática do IEFP, com base na lista de profissões em que se considera existir uma sub-representação de género, ou seja, aquelas em que se verifica uma representatividade inferior a 33,3% por parte de um dos sexos.

Onde são apresentadas as candidaturas?

Tanto para estágio como para prémio ao emprego, as entidades devem recorrer ao portal NETEmprego. Se tiver dúvidas, pode contactar o IEFP para o 300 010 001, entre as 08:00 e as 20:00.

Até quando posso candidatar-me?

As candidaturas abriram a 16 de maio, pelas 09:00. Fecham daqui a um mês, 16 de junho, a uma hora específica: 18:00.