O tempo médio de espera para aprovação do pedido de reforma na CGA é de cerca de 300 dias para as pensões unificadas e de 100 dias para as não unificadas, existindo perto de oito mil requerimentos pendentes.

A informação foi transmitida na tardede terça-feira por responsáveis da Caixa Geral de Aposentações (CGA) durante uma cerimónia de apresentação sobre a nova funcionalidade do sistema de pensões da função pública que permite aos beneficiários acompanharem a evolução do seu pedido de aposentação.

Os tempos médios de espera entre o pedido da pensão por velhice e a sua aprovação são ainda “muito elevados”, admitiu o diretor da CGA, Vasco Costa, sublinhando que o objetivo é reduzir os atuais prazos ainda durante este ano através da estratégia de digitalização que está em curso no organismo público.

Vasco Costa disse que atualmente são cerca de oito mil os pedidos de aposentação e reforma que estão pendentes na CGA, a aguardar aprovação, mas lembrou que há uns anos o número chegou a atingir 50 mil.

Quanto ao tempo médio de espera, o diretor da CGA explicou que “não há dois processos iguais”, mas dentro dos dois grandes tipos de pensões, as unificadas (pagas a quem descontou tanto para a CGA como para a Segurança Social) “são as mais sacrificadas”, com uma demora de perto de 300 dias, pois é necessário o cruzamento da informação entre os dois regimes.

Já as pensões unificadas (pagas a quem descontou apenas para a CGA) têm um tempo médio de espera de cerca de 100 dias e o objetivo é reduzir para o prazo administrativo, de 90 dias, até final do ano, disse o diretor da CGA.

Segundo afirmou o responsável, existem pessoas na função pública “com carreiras muito fragmentadas” porque trocaram de serviços algumas vezes, sendo necessário pedir informação aos vários serviços, o que também provoca dificuldades e atrasos nos processos.

Para acelerar o processo no futuro, os serviços da CGA estão neste momento a reconstruir as carreiras contributivas dos atuais trabalhadores do Estado que em breve irão pedir a reforma. É que até agora não existia um histórico da carreira contributiva, uma vez que o que contava principalmente para calcular o valor da pensão era o valor do último salário e não os anos de descontos.

Nesta nova operação de “contagem oficiosa do tempo de carreira” os serviços da CGA estão a dar prioridade à reconstrução da carreira dos pedidos de aposentação por incapacidade e aos trabalhadores que estão mais próximos de reunirem as condições legais para acederem à reforma.

O objetivo é abranger a totalidade dos trabalhadores e ter a carreira reconstruída “dois anos antes” de o beneficiário ter reunido as condições para a reforma para que, quando chegar a altura do pedido, o processo ser rápido.

A presidente do Conselho Diretivo da CGA, Maria João Carioca, apresentou a estratégia para a transformação digital do organismo, que arrancou no início do ano com o simulador de pensões e com novas funcionalidades, como a possibilidade de convocar beneficiários para exames médicos através de SMS.

Segundo Maria João Carioca, as inovações permitiram um aumento da capacidade de resposta de 50% na avaliação da incapacidade, de 4.504 em 2018 para 1.238 em 2019, uma redução de 35% dos processos pendentes das pensões de sobrevivência e de 12% nos pedidos pendentes de aposentação.

O prazo médio de espera nos pedidos de aposentação por incapacidade foi reduzido de 145 dias em 2018 para 42 dias em 2019 e “a maioria das avaliações foram feitas em 30 dias”, disse a presidente da CGA.

 

Funcionários públicos vão poder renunciar a comunicação prévia do valor da pensão

Os funcionários públicos que pedirem a reforma vão poder renunciar à comunicação prévia sobre o valor da pensão ou definir um prazo mais curto para decidirem se querem mesmo avançar para a aposentação, anunciou esta terça-feira a CGA.

A medida, apresentada esta tarde por responsáveis da Caixa Geral de Aposentações (CGA), tem como objetivo tornar mais célere a aprovação dos pedidos de reforma.

A comunicação prévia do valor da pensão a quem pediu a reforma foi uma medida implementada na Segurança Social e estendida à CGA, dando um prazo de 30 dias aos interessados para decidirem se querem mesmo avançar para a aposentação, tendo em conta o montante da mesma.

Segundo o diretor da CGA, Vasco Costa, o organismo que paga pensões à função pública pretende “ir mais longe” e, a partir "da primeira quinzena de dezembro", vai passar a permitir que os subscritores renunciem à comunicação prévia do valor da pensão ou peçam um prazo mais curto para poderem decidir.

O prazo de 30 dias é “excessivo”, tendo em conta que o número de desistências na CGA é pouco significativo e implica que o processo seja mais lento em cerca de um mês, disse o responsável.

Os pedidos de reforma demoram em média 300 dias no caso das pensões unificadas (beneficiários com descontos para a CGA e para a segurança Social) e 100 dias no das não unificadas, de acordo com Vasco Costa.

A comunicação prévia será também alargada aos pedidos de reformas não antecipadas, continuou o responsável, já que “há cada vez mais requerentes” a pedirem para saber o valor da pensão antecipadamente para poderem decidir devido aos vários regimes de aposentação recentemente em vigor.

Em causa está, por exemplo, o fim do fator de sustentabilidade (corte de 14,5%) para quem aos 60 anos reunia 40 anos de descontos, que entrou em vigor em outubro, e o facto de ter passado a contar para o cálculo da pensão o momento do despacho e não a data do requerimento.

Estas alterações levaram, aliás, a um aumento “significativo” do número de pedidos de reforma na CGA, disse Vasco Costa, mas sem avançar números.