A partir deste sábado, 1 de outubro, acaba o controlo quinzenal dos desempregados. Quem não tem trabalho deixa de ser obrigado a apresentar-se de 15 em 15 dias nos centros de emprego.
Mesmo assim, continua a ter de cumprir um conjunto de deveres para ter direito ao subsídio. Entre eles está a obrigação de aceitar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário e/ou formação profissional.
O desempregado tem ainda que procurar emprego pelos seus próprios meios e provar que o faz, assim como comparecer nas datas e locais definidos nas convocatórias que recebe do centro de emprego.
O incumprimento destes deveres pode dar à perda da prestação social.
Novidade: Plano Pessoal de Emprego
As apresentações quinzenais acabam, mas alteração à lei estabelece também um sistema de acompanhamento personalizado para o emprego, no âmbito do Plano Pessoal de Emprego (PPE). O objetivo é garantir:
- Acompanhamento e orientação
- Ativação na procura de emprego, através da formação e aquisição de competências
- Monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na lei
O acompanhamento personalizado para o emprego inclui, nomeadamente, a elaboração conjunta do PPE, que deve ser feito até ao período máximo de 15 dias após a inscrição do beneficiário no centro de emprego.
Este plano tem de ser atualizado e reavaliado regularmente. De que forma?
- Sessões de procura de emprego acompanhada
- Sessões coletivas de caráter informativo: direitos e deveres dos beneficiários, mercado de emprego e oferta formativa, programas disponíveis no serviço público de emprego
- Sessões de divulgação de ofertas e planos formativos adequados ao perfil de cada beneficiário
Em Portugal, existiam 561 mil pessoas desempregadas em agosto, segundo a estimativa do Instituto Nacional de Estatística. São menos 68 mil do que em julho.
A lei surgiu do acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda, o principal proponente da medida. Para o partido, a apresentação quinzenal assemelhava-se a uma “humilhação” e fazia o cidadão comum passar por um “criminoso”.