O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Armando Vara disse, esta sexta-feira, no Parlamento que não vai prestar declarações sobre o financiamento ao empreendimento de Vale do Lobo, por fazer parte de um processo em fase de instrução na Operação Marquês.
Não irei responder a perguntas relacionadas sobre o financiamento a Vale do Lobo", afirmou Armando Vara na sua intervenção inicial na segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD.
Entendo que para salvaguarda dos meus direitos de defesa, e também de dever, não devo, por ora, me pronunciar sobre o processo Vale do Lobo", acrescentou.
Armando Vara, que está atualmente a cumprir pena de prisão em Évora por tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta, disse ainda que se colocou "à disposição do Parlamento" para ser ouvido, tendo já sido ouvido na primeira comissão parlamentar, em 22 de março de 2017.
No entanto, apesar de ter dito que não iria responder a perguntas sobre Vale do Lobo, Armando Vara disse que em Vale do Lobo "todos os processos regulamentares foram cumpridos", e que o financiamento foi aprovado "com agrado geral e sem qualquer objeção", por parte do Conselho de Administração da Caixa.
O também antigo ministro voltou a ainda a frisar a situação em que se encontra, tal como já tinha feito por carta, mencionando "o brutal impacto" que a situação de prisão configura, classificando-a de um "martírio" que "impede a preparação", que não teve acesso a informação e que tudo o que quiser escrever tem de o fazer "à mão".
Caixa "não teve qualquer intervenção nas 'guerras' do BCP"
Armando Vara disse, esta sexta-feira, que o banco público "não teve qualquer intervenção nas 'guerras' do BCP", rejeitando que tenha existido qualquer "assalto" ao banco privado e que a CGD até quis vender as ações que tinha do BCP.
E só não saímos mais, porque Paulo Teixeira Pinto [então presidente do BCP] deu conta que a Caixa estava a vender e pediu a [Carlos] Santos Ferreira [então presidente da CGD] para discutir o tema", revelou Armando Vara, acrescentando que o banco público não via "vantagem em ter uma participação daquela dimensão num concorrente".
De acordo com o ex-ministro socialista, Paulo Teixeira Pinto disse que "não era o melhor tempo" para vender uma posição no BCP, "porque ter a Caixa como acionista era uma proteção contra a OPA [do BCP sobre o BPI, à data]", tendo pedido que o banco público ficasse com "pelo menos 1%".
Armando Vara disse ainda que, quando saiu da CGD para o BCP, em 2008, o banco público tinha "menos de 5%" de ações do banco privado.
Mais tarde, questionado pelo deputado do PSD Virgílio Macedo sobre o facto da Caixa ter concedido crédito às sociedades ligadas ao empresário José Berardo para aquisição de ações do BCP, aumentando a sua exposição indireta ao banco privado, Armando Vara disse que as operações foram votadas por um "órgão colegial".
Essas operações, quase todas, foram votadas por todo o conselho de crédito. Eu não enjeito responsabilidades nessas decisões, mas todos fazíamos parte de um órgão colegial, onde as decisões se tomavam sempre por consenso", disse Vara, acrescentando que "bastava que um elemento do conselho de administração desse sinal de algum desconforto para que a operação parasse, ficasse para a reunião seguinte ou até que a pessoa ficasse mais descansada em relação à operação”.
Armando Vara disse ainda que foi ele "que teve a iniciativa da decisão de ir saindo do BCP", e que o banco público tinha capacidade financeira para emprestar 500 milhões de euros.
Vara diz que Filipe Pinhal "só se pode ter enganado" nas datas sobre BCP
O ex-administrador da CGD Armando Vara disse que Filipe Pinhal, ex-administrador do BCP, "só se pode ter enganado nas datas" sobre a inclusão do seu nome nas listas para a administração do banco, em 2008.
Na terça-feira, Filipe Pinhal tiha dito que tanto Paulo Macedo como Miguel Maya, membros da sua lista para a administração do BCP, lhe tinham dito na manhã de 3 de dezembro de 2007 que para ter sucesso a lista teria de incluir Armando Vara e Carlos Santos Ferreira.
Ouvi dizer isso, mas tenho boa opinião do senhor e acho que ele se enganou nas datas. Era impossível o senhor ter dito que aconteceu nesse dia", afirmou Armando Vara, acrescentando que "não sabia de nada".
Armando Vara disse que foi convidado por Carlos Santos Ferreira em 2007, "no final de 2007".
No início ou no fim [do mês de dezembro]?", perguntou Virgílio Macedo, ao que Vara respondeu "talvez no meio".
Vara diz ainda que "à data que ele [Filipe Pinhal] diz que estavam a acontecer certas coisas, não estavam".
Sobre a passagem da Caixa para o BCP, o deputado do PSD Virgílio Macedo disse que Vara não podia "fazer crer que a passagem da Caixa para o BCP não teve contexto político", e que o ex-ministro se referia a José Sócrates como "chefe".
Virgílio Macedo afirmou ainda que Armando Vara "era um dos rostos de um assalto ao BCP, para favorecer negócios de amigos, em que o controlo da CGD e do BCP também estava incluído", e de que não conseguiria "convencer os portugueses" de que não era "um emissário político do PS".
Senhor deputado, o que é que eu hei de dizer para o convencer? Acha que os portugueses - ainda bem que falou dos portugueses - lembram-se do resultado das últimas eleições, certamente", respondeu Armando Vara.
O ex-administrador da CGD disse ainda que o tema de concessão de crédito para ações "não era um tema que repugnava os bancos", que o faziam "com muita facilidade".
No entanto, mais tarde, Vara disse que "ninguém tomava decisões de ânimo leve".
Se nós tivéssemos imaginado que algum daqueles créditos não iria ser honrado, não os tínhamos concedido. O que aconteceu é que houve uma crise na finança internacional a que Portugal não podia ficar imune", acrescentou.
"Toda a economia, empresas, operações alavancadas em crédito bancário faliram, porque os colaterais desvalorizaram e não era possível reforçar os colaterais, as empresas foram executadas", defendeu Armando Vara.
O ex-administrador da CGD considerou que na década passada era "normal, mais em uns sítios do que noutros" conceder crédito sem que o mutuário tivesse capitais próprios adequados.
Na altura operações dessas eram o pão nosso de cada dia na banca", declarou Armando Vara.
"É muito fácil 12 anos depois acharmos que Vale do Lobo foi um disparate"
Apesar de ter dito no início da audição que não ia responder a questões sobre o financiamento da CGD ao empreendimento de Vale do Lobo, Armando Vara não resiste a dar algumas respostas à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.
O ex-administrador da CGD afirmou que, quando foi apresentado o projeto Vale do Lobo, "o contexto não evidenciava nenhum tipo de risco que se veio a verificar dois ou três anos depois".
Na altura, aparentemente, era um excelente negócio para a Caixa, que encaixava na estratégia para ter acesso ao segmento do turismo", explicou.
Vara referiu ainda que todos os presentes na reunião alargada de crédito para o empreendimento Vale do Lobo teceram "elogios" ao projeto.
A direção de risco nunca se opôs ao projeto. Dava pareceres condicionados: dizia ‘sim, mas'”, sublinhou.
É muito fácil 12 anos depois acharmos que aquilo era um disparate, mas na altura foi olhado como um bom negócio", acrescentou.
O também antigo ministro reconheceu que o dossier do Vale do Lobo "correu mal".
Eu olho para estas contas e reconheço que correu mal. Lamento que tenha corrido mal. Mas no primeiro ano a empresa amoritizou 29 milhões e pagou juros e impostos 35 milhões, só no primeiro ano”, afirmou.
Para Armando Vara, o que levou ao fracasso do negócio "foi a grave crise que assolou o mundo”.
É-me dificil pensar que agora, com as mesmas condiçoes da altura, agiria de outra maneira. É com dor que olho para trás e vejo o que aconteceu com aquele projeto", lamentou.
"Se sou um fã de operações de concessão de crédito para ações? Não morro de amores por elas"
O deputado do PCP Paulo Sá questionou Armando Vara sobre o facto da CGD, um banco público, financiar operações especulativas, como conceder crédito para compra de ações.
Se sou um fã dessas operações? Não morro de amores por elas. Mas quando se está na banca, o que tem de se saber é se quando se empresta se irá receber”, diz Vara.
Sobre o caso dos empréstimos concedidos a Berardo para comprar ações do BCP, o antigo administrador da CGD diz que todas as regras prudenciais foram cumpridas nessa operação.
Vara diz que não se lembra se participou na decisão de conceder o crédito a Berardo. Mas, caso o tenha feito, se não se opôs é porque não encontrou naquele processo "qualquer problema”.
As operações eram olhadas no seu aspeto legal e não no seu aspeto moral ou ético — o que estava em causa era a legalidade e a capacidade do mutuário de reembolsar”, explica.
Banco de Portugal "não tinha de se meter" no crédito a Berardo
Armando Vara disse que o Banco de Portugal (BdP) "não tinha de se meter" nos créditos à Fundação José Berardo, defendendo o papel do ex-governador Vítor Constâncio.
O que o Banco de Portugal tinha de fazer naquele caso era dizer se sim ou se não" ao aumento de capital no BCP e não pronunciar-se sobre o crédito concedido pela Caixa Geral de Depósitos.
Ninguém me encomendou o sermão", garantiu Armando Vara, admitindo que acompanhou a discussão à volta da aprovação ou não por parte da administração de Vítor Constâncio do aumento de posição no BCP e a sua ligação com o crédito de 350 milhões de euros concedido à Fundação José Berardo.
Armando Vara declarou que "é possível apontar muita coisa a Vítor Constâncio, mas não nessa matéria".
De acordo com o ex-administrador da CGD, "seria impensável" o Banco de Portugal ter interferência nas políticas de concessão de crédito, exceto em algo que “não tivesse a ver com o perigo de honrar os compromissos em relação aos seus depositantes".
Vara - que se encontra detido desde janeiro deste ano após condenação no processo Face Oculta - foi nomeado administrador da CGD em 2006, para a equipa presidida por Carlos Santos Ferreira, tendo ambos depois transitado para o BCP em 2008.
O também antigo ministro Adjunto e da Juventude e Desporto do segundo governo de António Guterres é um dos 28 arguidos da Operação Marquês.
Dos arguidos deste processo, foram já ouvidos na comissão parlamentar de inquérito à CGD Joaquim Barroca (ex-administrador do grupo Lena) e Diogo Gaspar Ferreira (ex-administrador de Vale do Lobo).
Em 29 de maio foi dado a conhecer que o ex-primeiro-ministro José Sócrates, também arguido na Operação Marquês, responderá por escrito às questões dos deputados da comissão.
Na Operação Marquês estão também envolvidos Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Bárbara Vara (filha de Armando Vara), Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo.