A promulgação do diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública é “natural”, considerou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, em declarações à Agência Lusa.
“A promulgação que é feita da lei das 35 horas é natural”, afirmou o líder da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, ao comentar a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de promulgar o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública, aprovado no Parlamento na quinta-feira.
Esta lei “corresponde a uma decisão da AR e acima de tudo ao cumprimento de uma promessa que valorizamos”, acrescentou Arménio Carlos.
A promulgação da lei, aprovada com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, foi conhecida na noite de terça-feira.
Por unanimidade, o diploma - um texto saído da Comissão de Trabalho, com base em projetos de PCP, PEV, BE, PS e de uma proposta da Assembleia Legislativa dos Açores - teve dispensa de redação final e foi publicado em Diário da Assembleia da República logo na sexta-feira.