CGTP: «Este Governo não tem condições para se manter em funções»

O secretário-geral da CGTP acusou hoje o Governo de estar a fazer «jogos de flores» para «confundir» a opinião pública sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que considerou ser também uma «chamada de atenção» ao Presidente da República.

Em Guimarães, à margem de um protesto de trabalhadores da Amtrol Alfa, Arménio Carlos avisou que com o «pedido de clarificação» feito ao TC, Pedro Passos Coelho quer «tentar justificar» o aumento de impostos e «eventuais» reduções de salários e vencimentos que «já tem em carteira».

O líder da CGTP sublinhou que «este Governo não tem condições para se manter em funções», porque «já mostrou que não está aqui para resolver problema nenhum, mas sim para agravá-los».

O líder da intersindical defendeu ainda que os cortes nos salários da Função Publica considerados inconstitucionais pelo TC deviam ser repostos desde o início deste ano.

«O Governo tem que cumprir e não andar a fazer jogos de flores para procurar tentar iludir a opinião pública e tentar justificar aquilo que já tem em carteira que é um novo aumento de impostos e, eventualmente, novas reduções de salários e rendimentos de trabalhadores», avisou.

Segundo Arménio Carlos «aquilo que o Governo está a fazer não se justifica», porque o TC «pronunciou-se e cabe ao Governo respeitar o órgão de soberania».

Por isso, disse, «qualquer pedido de clarificação só mostra que o Governo está de má fé e está a tentar confundir a opinião pública relativamente aquilo que se está a passar».

Para o secretário-geral da CGTP, o executivo liderado por Passos Coelho não foi o único visado pelo chumbo do TC a algumas das normas constantes no Orçamento do Estado de 2014.

«Se há alguém que se portou mal foi o Governo. Se há alguém que se portou mal foi o Presidente da República porque sabia perfeitamente que havia um conjunto de medidas que eram inconstitucionais, teve oportunidade de pedir a fiscalização e, numa atitude de cumplicidade com o Governo deixou passar», sublinhou.

Assim, considerou, «esta decisão do TC reflete uma severa crítica ao governo e uma chamada de atenção, ainda mais critica, ao Presidente da República».

Além disso, Arménio Carlos defendeu que a reposição dos salários «devia ser feita desde o início do ano e não só [a partir de] junho» e lamentou que o TC «não tenha considerado também inconstitucional a questão dos complementos de reforma».