Proprietários e inquilinos, dois lados de uma mesma barricada: o arrendamento. O Governo decidiu prolongar o travão à subida das rendas antigas por mais tempo e a Câmara de Lisboa, por seu turno, anunciou uma medida para estimular o arrendamento jovem na capital. As duas medidas não geram consenso.
A primeira, para os inquilinos, “é uma questão positiva”, porque o regime transitório estende-se de cinco para 10 anos. Mas não chega. “É negativa por vários aspetos: nem sequer fomos consultados e podiam ir muito mais além e resolver já um problema mais de fundo que continua a ficar de fora”, defendeu Romão Lavadinho, da Associação Lisbonense de Inquilinos, sem detalhar.
Já Luís Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, não usou meias palavras para classificar esta extensão do prazo.
“Parece-nos um disparate total, costuma ser dito que o congelamento das rendas é como a droga, quando alguém se mete nele não consegue de lá sair”.
Leitão defendeu que se procedeu a uma reforma “muito séria” da lei das rendas em 2012, ainda durante a governação do Executivo de Passos Coelho, na qual o período transitório de cinco anos foi estabelecido para contratos antes de 1990 e 1995 – contratos que “duram há décadas”, fez questão de frisar, mesmo assim.
“Essa reforma queria terminar com estes contratos. Mais uma vez agora propõe-se prorrogar estes contratos (habitacionais 5 anos; comerciais mais 10 anos). Até 2027 estamos numa situação de congelamento de rendas”, resumiu.
Arrendamento jovem: mais discórdia
Também o programa de rendas reduzidas - veja aqui os valores - para jovens anunciado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, não foi ponto de união entre os representantes de inquilinos e proprietários.
Romão Lavadinho considerou também esta medida positiva, mas mais uma vez peca por defeito.
“Para as classes médias e que ainda não podem concorrer ao arrendamento social, mas também não conseguem pagar arrendamento normal, é uma boa iniciativa, mas insuficiente. Estamos a falar só de Lisboa. Há muitas zonas do país que necessitam”
Já o representante dos proprietários, respondeu com uma pergunta: “Onde é que isto vai parar? Já temos 25% da população de Lisboa que é arrendatária da câmara municipal. A cidade tem 400 mil habitantes, portanto são 100 mil”.
“Vamos ter situação praticamente única na Europa: não há oferta de arrendamento privado, rendas novamente congeladas e portanto afastando completamente os privados do arrendamento”
Menezes Leitão criticou ainda a câmara por aplicar “taxas ilegais” sobre os proprietários, dando o exemplo da taxa de proteção civil. “Pretende destinar-se a ela própria arrendatária do município”, atirou.