Fisco atrasa subida das rendas antigas

Quase 30 mil inquilinos continuam à espera de uma declaração do Fisco sem a qual os proprietários não podem atualizar as rendas.

Note-se que a nova lei das rendas entrou em vigor há mais de seis meses, mas a administração tributária ainda não entregou aos inquilinos a declaração que comprova o rendimento bruto corrigido do agregado familiar.

Sem esta declaração, sempre que é alegada a existência de carências financeiras por parte do arrendatário, o processo de fixação da nova renda não pode ser concluído.

De acordo com o «Jornal de Negócios», existem 27 mil pedidos pendentes nas Finanças porque o sistema não estaria preparado para responder a estas solicitações.

Os proprietários acusam o Governo de não conseguir implementar a nova Lei e, por outro lado, os inquilinos estão preocupados com eventuais retroativos que tenham de pagar.