A discussão é recente e começou com um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, por ter validado a decisão de uma assembleia de condóminos que proibiu a prática do alojamento local por parte de uma fração. Entretanto, a AHRESP desenvolveu um estudo sobre o Alojamento Local e as conclusões preliminares já são conhecidas: cerca de 28% dos vizinhos qualifica-o como uma “boa atividade”, cerca de 30% afirma ser “muito positivo" e "só perto de 4% acha que é má" atividade.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) irá apresentar o estudo completo na 1.ª quinzena de janeiro, mas os dados preliminares, de uma experiência piloto em Lisboa, demonstram que as questões entre condomínios e AL são “residuais”, segundo a secretária-geral da associação, Ana Jacinto, em declarações à agência Lusa.

Estamos a falar de coisas residuais, de alguns problemas que surgem em duas ou três freguesias de Lisboa e não é para relevar, nem para empolar, e para as quais já desenvolvemos projetos, propostas e iniciativas”.

Como exemplo, a responsável apresentou o projeto piloto “Quality (Qualidade)”, a decorrer em Mafra, que visa identificar as unidades sem registo oficial, através do cruzamento de dados do Regime Nacional de Alojamento Local (RNAL) com as informações de “duas grandes plataformas de comercialização”.

"Estamos neste momento no terreno, já fizemos várias auditorias e estamos a tentar ajudar estes empresários que não estão registados, por um lado a fazerem o registo e entrarem na concorrência leal, e depois verificamos um conjunto de pontos” obrigatórios e facultativos, explicou.

Estes segundos “passam muito por boas práticas a nível do ruído, da gestão de resíduos urbanos, da boa vizinhança”. Abrangem, também, questões de segurança alimentar, uma vez que há Alojamentos Locais que fornecem pequenos-almoços.

Inicialmente, foram envolvidos cerca de 50 estabelecimentos neste projeto-piloto, mas registaram-se cerca de 70 inscrições e “neste momento há cerca de metade das auditorias feitas e a ideia é estender o programa a nível nacional”.

Os dados preliminares referem ainda que “cerca de 40% das casas destinadas ao Turismo estavam desocupadas e foram recuperadas”.

A grande maioria são apartamentos, cerca de 74%, logo de seguida as moradias e a seguir os hostels. Se não fosse o AL, certamente estas casas estariam desocupadas, ao abandono”.

A responsável recordou que a dinamização económica do AL se estende ainda à restauração e comércio locais.

O estudo irá ainda revelar dados sobre quem investe, as expectativas de negócio, o número médio de estadias e que tipo de serviços são efetuados, a ocupação e quem são os intermediários.

“No fundo, é conhecer melhor o negócio para podermos intervir, naquilo que é preciso intervir, mas com muito bom senso e com calma, sem grandes precipitações e sem grandes alaridos”, resumiu.

Redação / VC