A Associação Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza (APBCIB) condenou hoje a “concorrência desleal” por parte de profissionais que, face ao encerramento obrigatório dos estabelecimentos durante o confinamento, exercem a atividade ao domicílio.

Isto é completamente proibido. Além de se estar a propagar a pandemia (porque não sabemos o que é que levamos para casa das outras pessoas, nem as condições das pessoas que recebemos em nossa casa), é uma concorrência desleal para com os colegas que estão encerrados e a cumprir o confinamento, para que consigamos abrir todos em conjunto e o mais breve possível”, afirmou a secretária-geral da APBCIB em declarações à agência Lusa.

Por outro lado, refere Cristina Bento, esta prática “fomenta uma economia paralela e a informalidade fiscal, prejudicando o desenvolvimento económico do próprio país”.“Isto tem de ser combatido. É uma concorrência desleal que não pode existir e é quase um desprezo dos profissionais para com os outros profissionais que não podem abrir os seus estabelecimentos e que são forçados a cumprir e não querem correr estes riscos”, sustenta.

Segundo a dirigente associativa, este tipo de situações “tem aumentado muitíssimo” nas últimas semanas, após o encerramento obrigatório dos estabelecimentos do setor devido à pandemia, sendo numerosos os casos de “pessoas que anunciam os serviços nas redes sociais, com o número de telefone, o horário em que podem atender e o tipo de serviço que fazem”.

Nós denunciamos estas situações às entidades competentes, nomeadamente à GNR ou à PSP, mas os anúncios têm quase sempre apenas um contacto de telemóvel, raramente têm uma morada, pelo que há muita dificuldade em fazer o rastreio dessas pessoas”, disse.

Ainda assim, “o que a PSP faz é alertar a pessoa, para esse contacto, que não pode prestar esse tipo de serviços e avisá-la para retirar imediatamente essa divulgação nas redes sociais”.

Embora “em menor número”, a associação diz ter também registo de “casos de estabelecimentos de cabeleireiro que também estão a funcionar à porta fechada” e relativamente aos quais “tem havido denúncias, nomeadamente de proprietários de outros estabelecimentos que estão encerrados”.

Nestes casos, salienta Cristina Bento, os transgressores têm vindo a ser autuados, sendo a coima entre os mil e os dois mil euros para o estabelecimento e de 200 euros para o próprio cliente.

A agência Lusa tentou obter dados sobre a fiscalização deste tipo de situações junto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mas tal não foi possível até ao momento.

Conforme explica a secretária-geral da APBCIB, se foi decidido suspender a prestação de cuidados de beleza nos estabelecimentos preparados para efeito - e que, após o primeiro confinamento, se adaptaram para cumprir regras sanitárias ainda mais exigentes determinadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS) - “não faz qualquer sentido pensar que se pode exercer esta atividade numa deslocação a um domicílio, seja na casa ou do cliente ou do próprio profissional”.

Se há um decreto-lei em que diz que estão suspensas as atividades no nosso setor que são praticadas em estabelecimento, não é o estabelecimento em si que levanta problemas, é mesmo o exercício das atividades”, argumenta.

Aliás, acrescenta Cristina Bento, as deslocações para prestar/receber cuidados de beleza “nem sequer estão previstas no elenco de deslocações que os diplomas que têm renovado o estado de emergência permitem, pelo que não estão autorizadas”.

Sustentando que “problemas económicos todos têm”, seja “com encargos de renda, dos consumos mínimos da água, da luz, dos seguros ou dos vencimentos dos trabalhadores, mesmo que estejam a ser apoiados pela lei”, a secretária-geral da APBCIB defende que “não se pode premiar as pessoas que tentam fugir ao sistema, prejudicando os outros”.

A mensagem que queremos passar é que é proibido o exercício da atividade desta forma e que este tipo de comportamentos é uma falta de solidariedade para com os colegas que estão confinados, pondo em risco a saúde do próprio e de terceiros. O confinamento é para todos, e quanto mais cumprirmos, mais depressa conseguimos abrir”, salienta a APBCIB.

/ AG