O pacote de medidas de incentivo à natalidade que o CDS-PP leva a debate na quinta-feira, no parlamento, prevê uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do IRS, dependente do número de filhos.

O CDS leva a debate, na Assembleia da República, 23 medidas em sete projetos de lei e dois projetos de resolução, entre elas a reposição do quociente familiar, que reforçava os benefícios a quem tivesse um terceiro filho, existiu no anterior Governo PSD-CDS e foi revogado pelo atual executivo do PS.

Nem o PS nem o PSD anunciaram o seu sentido de voto neste pacote legislativo do CDS-PP.

Porque, justificou a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, numa conferência de imprensa, “o grande desafio para Portugal é o desafio demográfico”.

É urgente retirar os obstáculos às pessoas que dizem querer mais filhos e, afirmou, é isso que o partido faz com estes projetos.

Para Assunção Cristas, “tem que haver um compromisso muito forte em várias políticas para ter uma mudança significativa” nesta matéria.

O projeto de lei dos democratas-cristãos prevê, quanto ao IMI, que as câmaras municipais decidam uma redução de 10% a quem tiver um filho, 15% a casais com dois e 25% com três ou mais filhos.

Os democratas-cristãos querem ainda isentar de IVA “todas as entidades promotoras de creches, jardins-de-infância, lares” para “promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade”.

Outra das propostas é que não seja aplicado o fator de sustentabilidade aos trabalhadores que peçam a reforma aos 65 anos e que tenham mais de dois filhos e uma redução a metade a quem tiver dois filhos.

Um dos projetos do CDS-PP propõe uma mudança ao Código do IRS, com o objetivo de “repor e reforçar” o quociente familiar, criado pelo anterior Governo PSD/CDS.

“Continua a ser a medida mais eficaz” do ponto de vista fiscal, afirmou.

No Código do Trabalho, aumenta-se a duração da licença parental inicial para os 210 dias (sete meses) e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho, além de dar benefícios de IRC às empresas que “promovam comportamentos familiarmente responsáveis”.

No total, serão debatidos sete projetos de lei e dois projetos de resolução, a que se junta uma outra resolução, do PSD, partido que, em junho, avançou com um programa de aposta na natalidade, avaliado em 400 a 500 milhões de euros.

Ambos os partidos propõem a criação, no parlamento, de uma comissão eventual, a do CDS para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade e a do PSD para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico.

 

CDS desafia "partidarite" da esquerda e apela ao voto no pacote da natalidade 

O CDS-PP desafiou hoje os partidos de esquerda a porem de lado “a partidarite” e aprovarem o pacote de incentivo à natalidade, na quinta-feira, no parlamento, por ser um desígnio e uma prioridade nacionais.

“A nossa expectativa é que possa haver abertura e possam ser aprovadas e discutidas”, afirmou o dirigente e deputado Miguel Anacoreta Correia numa conferência de imprensa, na sede nacional do CDS-PP, ao lado da líder do partido, Assunção Cristas.

“Sendo esta a prioridade, devem ser as políticas para a família a condicionar o exercício orçamental e não o inverso”, justificou, qualificando ainda de desígnio nacional o objetivo de inverter a queda da natalidade.

O deputado democrata-cristão afirmou a expectativa de que, na Assembleia da República, “possa haver mais do que uma partidarite” que tem levado os partidos, nomeadamente da esquerda, a chumbar as propostas do CDS-PP, como aconteceu com o anterior pacote da natalidade.