A partir de hoje, os pensionistas com reformas inferiores a 632 euros recebem um aumento, de seis a dez euros. A pensão atualizada vai chegar primeiro, ainda hoje, 10 de agosto, a quem recebe por transferência bancária da Segurança Social. Já quem recebe a pensão por vale postal e os clientes da Caixa Geral de Aposentações têm de esperar mais uma semana. Vão receber no dia 18.
Ao todo, calcula-se em dois milhões o número de pensionistas abrangidos por este aumento.
Em causa, estão as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência da segurança social de valor inferior a 632 euros.
O diploma a regulamentar a atualização extraordinária das pensões até 631,98 euros, aprovada em Conselho de Ministros de 29 de junho, foi publicado a 1 de agosto em Diário da República.
O diploma explica que a atualização é de 10 euros, "sendo que, no caso dos pensionistas que recebam uma pensão cujo montante tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015", será de seis euros.
No briefing do Conselho de Ministros, Vieira da Silva, que tem a pasta da Segurança Social sublinhou “o esforço significativo” que representa para o orçamento da Segurança Social a atualização extraordinária das pensões, escusando-se para já a falar sobre 2018.
“Quanto às atualizações para ano de 2018 serão enquadradas no Orçamento [do Estado] de 2018, estamos ainda numa fase preparatória do Orçamento”, afirmou o ministro.
“Corresponderão a cerca de dois milhões de pensionistas”, acrescentou o ministro do Trabalho, sublinhando que esta “foi uma medida excecional” que se aplica a partir do mês de agosto e terá impacto durante todo o ano de 2018.
Vieira da Silva lembrou ainda que o Governo repôs a aplicação da fórmula de cálculo de atualização das pensões, que prevê as situações em que haverá um acréscimo do valor superior ou igual à inflação.
Uma forma de compensar quebra no poder de compra
As cartas enviadas pela Segurança Social para quase dois milhões de pensionistas explicam que o aumento extraordinário a partir de agosto é "uma forma de compensar a perda de poder de compra dos pensionistas entre 2011 e 2015".
Este contacto com os pensionistas serve também para informar acerca da decisão da Segurança Social de uniformizar os procedimentos de pagamento e pedir para aqueles que recebem mais do que uma pensão através de meios diferentes optarem por somente um.
Os pensionistas devem informar o Centro Nacional de Pensões acerca da sua escolha no prazo de 60 dias e, "caso não seja indicada a opção da sua preferência, será usada preferencialmente a transferência bancária como meio de pagamento", refere a carta.
A regulamentação da atualização extraordinária das pensões representa uma despesa anual prevista de 194 milhões de euros.
"A expectativa que temos é que a despesa anual deste aumento extraordinário, incluindo o regime geral da Segurança Social, as pensões não contributivas e a Caixa Geral de Aposentações [CGA] será de 194 milhões de euros. O valor para 2017 é de 83 milhões de euros e vai atingir um número de pensionistas que ultrapassa um milhão e 900 mil pensionistas", anunciou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, no final da reunião do Governo em que foi aprovado o diploma.
PCP quer mais para 2018
O PCP avisou hoje que vai continuar a exigir ao Governo socialista, para 2018, mais rendimentos reais para todas as pensões.
“Foi a intervenção do PCP na defesa de um aumento extraordinário das pensões em sede de Orçamento do Estado que assegurou a mais de dois milhões de reformados o aumento agora concretizado”, afirmou Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central, em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.
Nas negociações para o próximo Orçamento do Estado, o PCP continuará a exigir “a valorização dos rendimentos deste grupo social”, considerando que “não termina com este aumento extraordinário”.
Jorge Pires escusou-se, para já, a tornar públicas as propostas concretas que estarão a ser tratadas com o Governo.