A CGTP considerou que o aumento de 30 euros para o salário mínimo nacional (SMN) de 2021 é insuficiente e fica aquém do necessário para acabar com a pobreza dos trabalhadores.
O aumento de 30 euros apresentado pelo Governo aos parceiros sociais é muito insuficiente e fica muito aquém do que é necessário para inverter a situação de pobreza dos trabalhadores e para ajudar a dar um novo rumo ao país", disse Ana Pires, da Comissão Executiva da Intersindical.
O Governo propôs aos parceiros sociais um aumento de 30 euros para o SMN, de forma a que, em janeiro de 2021, esta remuneração passe dos atuais 635 para 665 euros.
Na reunião de concertação social a CGTP manteve a sua reivindicação da subida do SMN para os 850 euros a curto prazo.
O SMN tem uma importância enorme para dar dignidade aos trabalhadores e para dinamizar a economia, pela via do consumo interno", considerou Ana Pires.
A sindicalista manifestou ainda preocupação relativamente às contrapartidas que o Governo vai dar às empresas pelo aumento do SMN, como a devolução de uma parte da Taxa Social Única (TSU).
Temos muitas reservas relativamente às medidas anunciadas. Se o Governo quer criar medidas de apoio às empresas que dele necessitam, não tem de usar o aumento do SMN para isso", disse Ana Pires.
UGT considera razoável aumento de 30 euros
A UGT considerou que o aumento de 30 euros para o salário mínimo nacional (SMN) de 2021 é razoável, mas lamentou que o Governo não tivesse aproveitado a reunião de concertação para apresentar as contrapartidas para as empresas.
A UGT entendeu que o aumento de 30 euros proposto pelo Governo aos parceiros sociais é razoável, tendo em conta a situação de incerteza para 2021, no entanto mantivemos a nossa proposta de aumento de 35 euros para o SMN por considerarmos que é um valor comportável", disse à agência Lusa Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT.
Sérgio Monte criticou o Governo por não ter apresentado devidamente as medidas de apoio que vai dar às empresas para as compensar pelo acréscimo de custos relacionados com o aumento do SMN.
O Governo anunciou que vai devolver às empresas, no próximo ano, uma parte da Taxa Social Única (TSU) correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros do salário mínimo.
Apesar de as medidas ainda não terem sido devidamente divulgadas, não ficámos com a ideia de que isso passaria por uma descida da TSU. Isso para a UGT seria tabu", disse Sérgio Monte.
Para a UGT as contribuições para a segurança social são património dos trabalhadores e, por isso, não podem ser usadas como contrapartida do aumento do SMN para empresas.
As confederações patronais têm contestado o aumento do salário mínimo nacional, argumentando com as dificuldades económicas que as empresas atravessam devido à pandemia da covid-19.
O Governo, que tem como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura, tem competência para fixar o valor anual do salário mínimo nacional, depois de ouvir os parceiros sociais.
CIP considera que aumento do salário mínimo para 665 euros é “extemporâneo”
O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considera que o aumento do salário mínimo para 665 euros em 2021, hoje anunciado, é “extemporâneo”, representando um encargo de 43 euros para as empresas.
Em declarações à Lusa, o responsável disse que este aumento lhe parece “extemporâneo e o Governo não apresentou nenhum racional económico”, para justificar a decisão.
António Saraiva referiu ainda que “as empresas não podem ser um peão no jogo político que o Governo tem vindo a fazer com os partidos de esquerda parlamentar”, defendendo que, quando “a riqueza criada cai 8,5%” e “as melhores perspetivas que se verificam para o ano ficarão 4% ou 5% ainda abaixo do verificado este ano, um aumento de 4,7%” deste vencimento não faz sentido.
“O Governo, mais uma vez, em vez de negociar, vem anunciar aos parceiros sociais o aumento, que vai ser de 43,40 euros”, garantiu, referindo que com a subida prevista de 30 euros “os encargos obrigatórios implicam que as empresas terão um esforço mensal de 43,40 euros”.
António Saraiva garantiu ainda que este aumento de encargos “representa uma arrecadação de receita por parte do Estado de cinco milhões de euros por mês”.
“O Governo vai obrigar as empresas a criar receita para o estado via TSU [Taxa Social Única]”, disse o responsável, referindo ainda “que o efeito de arrastamento das tabelas salariais levará a um valor ainda maior” de encargos.
Com isso, garantiu, “temos uma micro realidade empresarial mais fragilizada, mas afetada pela crise, que não suportará este acréscimo para um conjunto de pessoas”.
Questionado sobre o anúncio de que o Governo irá devolver, em 2021, uma parte do acréscimo da TSU com o aumento do salário mínimo, António Saraiva referiu que “o que o Governo pretende é lançar novas medidas, que são bem-vindas, mas são tardias, de apoio à economia”, defendendo, no entanto, que não constituem “compensação de aumentos de salário mínimo”.
Segundo Saraiva, esta devolução deverá ficar-se pelos sete euros de acréscimo da TSU, o que, tendo em conta os 43 euros de aumento “fica muito aquém” do necessário.