A Comissão de Vencimentos da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) decidiu o aumento de salários de gestores do regulador da aviação tendo como balizas o vencimento do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o do primeiro-ministro, António Costa.
“Pareceu-nos que devia ser considerado como referência superior, não alcançável, a remuneração do Banco de Portugal e como referência inferior o vencimento do primeiro-ministro”
Eduardo Cardadeiro, um dos três membros da comissão de vencimentos da ANAC, falava em audição no parlamento, em resposta ao deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, citado pela Lusa.
A 26 de outubro passado, a comissão de vencimentos da ANAC decidiu por unanimidade fixar o vencimento mensal em 12.400 euros para o presidente, 11.160 euros para o vice-presidente e 9.920 euros para o vogal.
O valor da remuneração mensal do governador do Banco de Portugal (BdP), utilizado como referencial máximo, é de 13.268 euros.
Questionado pelo deputado do PCP Bruno Dias sobre a opção por esta referência, Eduardo Cardadeiro defendeu a decisão, considerando-a "consistente com a evolução destas entidades", referindo-se ao reforço de poder do Instituto Nacional da Aviação Civil, que passou a ANAC.
"Não achámos estranho e considerámos consistente com a evolução destas entidades. Houve um 'upgrade' [valorização] dos institutos a entidades reguladores independentes, com mais funções e mais responsabilidade. Foi o racional que para nós fez sentido"
Eduardo Cardadeiro descartou ainda qualquer responsabilidade na aplicação retroativa da atualização salarial.
"Neste caso em concreto houve nomeação em data anterior [à da decisão] e, por isso, dando eco ao que está na lei-quadro, fizemos questão de chamar a atenção que a Comissão de Vencimentos não tem qualquer responsabilidade no que se passa antes da data", notou.
Em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias, o responsável explicou que a decisão de aplicar os salários aos três gestores (presidente, vice-presidente e vogal) do supervisor da aviação desde julho "extravasa a esfera de atuação da comissão", realçando desconhecer "como foi feito".
Anterior Governo não interferiu
A Comissão de Vencimentos da Autoridade Nacional da Aviação Civil garantiu, por outro lado, que o anterior governo PSD/CDS-PP não interferiu na decisão sobre os salários dos gestores do supervisor da aviação.
"Não tivemos qualquer indicação por parte de quem nos nomeou"
Dos três membros da Comissão de Vencimentos do supervisor da aviação estiveram presentes Eduardo Cardadeiro, escolhido pelo Ministério da Economia, e Luís Pires, nomeado pelo Ministério das Finanças, ficando a faltar o membro indicado pela ANAC.
No parlamento, os dois membros afirmaram desconhecerem os gestores da ANAC para os quais definiram os salários. "Também desconhecia qualquer membro da administração da ANAC".
Eduardo Cardadeiro confirmou-o, depois de Luís Pires ter afirmado ter sido nomeado, por despacho, e desconhecer os membros do organismo cujos salários decidiram a 26 de outubro passado.
Eduardo Cardadeiro afirmou ainda que a deliberação "é completamente independente das pessoas".
"Insisto que não considerou nem podia considerar o perfil pessoal nem profissional nem a forma de perfil do seu mandato. Não nos compete fazer qualquer juízo de valor até porque partimos do princípio que as pessoas têm o perfil adequado ao cargo"