As pensões abaixo de 275 euros não serão atualizadas - e o assunto está encerrado para o Governo - mas há 250 mil que afinal poderão beneficiar do ajustamento de 10 euros em agosto. São casos especiais, como pensões de invalidez.
A medida que prevê atualizar as pensões acima daquele patamar (até aos 628,33 euros)- está incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2017, deixando de fora as pensões mais baixas de todas, mais conhecidas por pensões mínimas, por terem sido as únicas a aumentar durante os anos da crise.
Mas, de acordo com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, “diversas situações”, como pensões de invalidez com carreiras mais baixas ou pensões antecipadas por flexibilização vão acabar por ser ajustadas pela positiva.
Quando o anterior Governo referia que atualizava todas as pensões até um determinado valor isso de facto não aconteceu (…) há um conjunto ainda muito significativo abaixo desse valor [da mínima das mínimas] que não tiveram essa atualização”.
“Estimamos que 250 mil pensões possam estar neste caso”, avançou Cláudia Joaquim, em conferência de imprensa.
A governante fez um reparo: a atualização extraordinária não se processará se o pensionista acumular mais de uma pensão e se o valor total ultrapassar o 1,5 IAS [Indexante de Apoios Sociais].
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, explicou depois que as pensões baixas que não tiveram nenhuma atualização "correspondem ao grupo social onde o Governo deveria concentrar os esforços". "Estamos a falar de valores de 80/90 euros em média".
O Governo decidiu proceder a uma atualização extraordinária para o ano de 2017 das pensões para pensionistas cujo rendimento seja inferior a 1,5 IAS e que não tenham tido atualização. Serão à volta de 1,5 milhões de pensionistas a beneficiar da medida, indicou Vieira da Silva.
“Ao longo dos últimos anos, um conjunto significativo, aliás a maioria dos pensionistas, viu degradado o seu poder aquisitivo e a sua qualidade de vida e portanto o Governo tendo constatado essa realidade, e havendo possibilidade de dar uma resposta ainda que parcial no Orçamento de Estado de 2017 resolveu levá-la a cabo”, explicou.
O ministro da tutela apresentava o Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2017. E há uma boa notícia, pelo menos tendo por base as contas do Governo: o sistema de Segurança Social ainda ameaça falir, sim, mas cerca de dez anos mais tarde do que se pensava,