A despesa fiscal do Estado em 2021 vai aumentar 3,7% face a 2020, para um total de 13.219,7 milhões de euros, segundo a previsão inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O acréscimo é essencialmente explicado pelo aumento da despesa fiscal em sede de IVA, Imposto sobre Veículos (ISV), que avança 4,7% e 5,4%, respetivamente, e ainda do Imposto do Selo e do Imposto Único de Circulação, ambos com uma subida homóloga prevista da ordem de 0,8%.
O imposto que registará o maior aumento da despesa fiscal – que corresponde ao montante de receita que o Estado deixa de cobrar pela atribuição de isenções, deduções ou taxas preferenciais, por exemplo – entre 2020 e 2021 é o IRC, cuja despesa ascenderá a 1.695,5 milhões de euros (mais 5,5%). Em 2018 a despesa fiscal associada a este imposto foi de 1.025,2 milhões de euros.
Esta evolução resulta sobretudo do aumento significativo previsto para a despesa relativa a isenções, essencialmente em consequência de um elevado incremento da matéria coletável e do número das entidades declarantes relativamente a fundos de pensões e equiparáveis ocorrido em 2019”, refere o documento.
Para esta subida contribui ainda o aumento previsto para as deduções à coleta devido, maioritariamente, ao novo crédito fiscal extraordinário ao investimento, criado pelo Orçamento do Estado Suplementar, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020.
Em termos de receita fiscal do Estado, o OE2021 estima que esta ascenda a 43.850,4 milhões de euros, contra os 41.011 milhões que deverão ser arrecadados em 2020. Em ambos os casos o valor será inferior ao valor registado em 2019 (46.022,5 milhões de euros).
Para 2021 é esperada uma recuperação da receita fiscal, que ainda assim se prevê inferior àquela registada em 2019 em 2.172 milhões de euros. Na comparação com 2020, os valores de 2021 preveem, nomeadamente, uma evolução positiva na receita de IRC, em 1.167 milhões de euros, e IVA, em 1.228 milhões de euros”, lê-se no documento.