O Governo voltou hoje a não apresentar proposta de aumentos salariais para a função pública, na segunda e última reunião com os sindicatos, sinalizando que esse caminho “será difícil”, disse a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, falava aos jornalistas, em Lisboa, à saída da reunião como secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

O que o Governo nos disse é que há uma situação económica muito difícil”, disse José Abraão, acrescentando que, sobre a possibilidade de aumentos na função pública, o executivo sinalizou que “era difícil fazer esse caminho”.

No entanto, o dirigente sindical disse que mantém “vivas as expectativas” e que irá apelar no parlamento, até à votação final global do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que a proposta orçamental acomode os aumentos salariais.

O Orçamento do Estado passará pelo parlamento e haveremos lá ir e queremos acreditar que as forças partidárias que viabilizarem o orçamento não deixem cair a valorização dos salários e das carreiras na administração pública”, afirmou José Abraão.

O dirigente sindical disse que ficou a garantia de que o Governo "vai aumentar o salário mínimo nacional", mas não disse em quanto.

O salário mínimo nacional é de 635 euros e a remuneração base da administração pública de 645,07 euros.

O Governo já manifestou disponibilidade para aumentar o salário mínimo em linha com a média dos últimos quatro anos, o que resultará num valor ligeiramente inferior a 25 euros.

José Abraão frisou que se houver apenas aumento do salário mínimo nacional, na função pública haverá uma “injustiça gritante” para os assistentes técnicos e operacionais que trabalham há 20 e 30 anos no Estado e que ficaram sem os pontos relativos à avaliação de desempenho.

As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3% e subidas de 10 euros para as remunerações mais baixas, tendo o Governo já admitido que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de pelo menos 1% em 2021.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2021 "na generalidade", mas "ainda há alguns temas por fechar" pelo executivo, adiantou à agência Lusa fonte oficial do Governo.

De acordo com a mesma fonte, o executivo voltará a reunir-se para fechar os dossiês que estão ainda em aberto, não sendo ainda conhecida a data desse novo Conselho de Ministros.

A proposta deverá ser entregue na segunda-feira no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

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