OE2012: recessão e derrapagens obrigam a mais esforço

A proposta de Orçamento que o Governo apresenta até dia 17 será condicionado pelo programa de assistência financeira a que Portugal está sujeito e será marcado por uma nova subida de impostos e um forte corte da despesa do Estado.

O objectivo do Governo, ao qual está vinculado perante as autoridades internacionais, será apresentar um défice de 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Na prática, o défice público não poderia ultrapassar os 7.645 milhões de euros (em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas). Uma meta que já está inscrita no programa de assistência financeira acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), partindo da base em que o PIB cai apenas 2,2 por cento este ano e 1,8 em 2012.

Mas os desvios nas contas públicas encontrados este ano e um cenário internacional mais desfavorável já estão a obrigar o Governo a fazer contas diferentes.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o seu secretário de Estado adjunto, Carlos Moedas, já admitiram que o Governo está a trabalhar com uma recessão mais profunda em 2012 - em linha com as últimas projecções do Banco de Portugal - na ordem dos 2,2 por cento. Esta quebra na economia somada aos desvios orçamentais entretanto encontrados, como o facto de não se ter cumprido a meta de redução de funcionários públicos ou de não se ter cumprido a meta de redução de despesas com pessoal, vão obrigar o Governo a ajustar medidas.

Assim, para que os resultados acordados com a «troika» sejam possíveis de atingir, o Governo terá, não só, de implementar a vasta lista de medidas previstas no acordo de assistência externa, como terá de aprofundar algumas dessas medidas e recorrer a receitas extraordinárias.

Cortes de 1.521,9 milhões de euros

Do que o Governo foi dando a conhecer (Conselho de Ministros de 30 de Junho), sabe-se que a despesa primária do Estado (sem encargos com juros da dívida) terá um limite de 36.230 milhões de euros, menos 10 por cento face ao valor inicial do Orçamento do Estado deste ano. Em termos de despesa total, o «aumento substancial dos encargos com juros da dívida pública» reduz o corte na despesa total para 5 por cento.

Um mês depois, o Governo fez saber no Documento de Estratégia Orçamental (30 de Agosto) que contava inverter, já em 2012, a tendência de défices primários, até conseguir um saldo positivo sem juros de 4,5 por cento do PIB em 2015.

Os planos do Governo implicavam também um corte de 1.521,9 milhões de euros em áreas como a Saúde (810,2 milhões de euros), Educação, Ciência e Ensino Superior (506,7 milhões de euros) e Segurança Social (205 milhões de euros) na mesma altura em que foi apresentado o Documento de Estratégia Orçamental, tendo desde aí o ministro da Educação, Nuno Crato, admitido que os cortes podem vir a ser superiores em 100 milhões de euros a este valor, empurrando o valor total dos cortes para mais de 1,6 mil milhões de euros.

Novos limites às deduções de IRS

Do lado da receita, as medidas também serão muitas. Sabe-se que haverá novos limites às deduções de IRS. Uma nova sobretaxa a aplicar às empresas e que haverá produtos que actualmente beneficiam de uma taxa de 13 por cento e de 6 por cento no IVA que perderão esse benefício. No total, o Governo espera aumentar a receita fiscal em cerca de 2,5 mil milhões de euros.

A proposta de Orçamento será ainda marcada pela descida da Taxa Social Única (ainda por detalhar) que terá de ser compensada com mais impostos.

Esta medida, prevista como um factor decisivo para relançar a economia, será outra das preocupações do Executivo. Para além de limitar o défice, o Orçamento terá, ao mesmo tempo, de ter em conta que é necessário promover um equilíbrio entre a austeridade e as medidas de promoção de crescimento da economia para evitar um efeito de bola de neve, em que quanto mais se corta, mais a economia contrai, e mais o Estado tem de contrair para cumprir metas.