Troika: Governo vai ter de cumprir calendário

O próximo Governo vai ter um calendário muito apertado para pôr em marcha as medidas impostas em troca da ajuda financeira. Já em Junho será preciso avançar com a privatização do BPN e, um mês depois, terá de entrar em vigor a nova lei das indemnizações para os despedimentos.

O próprio ministro das Finanças já avisou: «Quem quer que ganhe, não vai ter tempo para se sentar».

Já em Junho, o Governo terá de avançar com a venda do Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado em 2008. Uma venda em velocidade acelerada e sem preço mínimo para o comprador. A privatização deverá estar concluída até fim de Julho.

Nas contas públicas, o Executivo terá de pedir assistência da Comissão Europeia e do FMI para avaliar as parcerias público-privadas e os contratos de concessão, Estradas de Portugal incluída.

Além disso, será necessário aprovar a definição para dívida eventuais.

Nas Telecomunicações, é pedido a Portugal uma legislação que traga mais concorrência e, na Energia, a transposição do terceiro pacote da União Europeia que garanta a independência do regulador.

Também na Justiça, o novo Governo terá de fazer alterações: é pedida uma auditoria aos processos pendentes. O objectivo é agilizar as medidas de resolução.

Mas as exigências da troika (Comissão Europeia, FMI, BCE) não se ficam por aqui.

Até ao final de Julho, o Governo irá apresentar à Assembleia da República uma legislação para avançar com as alterações no mercado laboral - cortes nas indemnizações por despedimento e a criação do fundo para o mesmo efeito.

Nas contas públicas, o Governo terá de avançar com o aumento das tarifas de transportes e propor a redução da Taxa Social Única, ou seja, terá de aumentar impostos.

Nas empresas públicas, há que limitar as dívidas e cortar 15% aos custos. E ainda fazer a avaliação de pagamentos em atraso.

Na electricidade, o Governo tem ainda de criar um calendário para eliminar as tarifas reguladas e vai ter de acabar de vez com as golden-shares.

Memorando original da troika