STAL considera que o Fundo de Apoio Municipal visa reduzir trabalhadores

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Francisco Braz, considerou esta quarta-feira que a criação do novo Fundo de Apoio Municipal (FAM) visa «continuar a empurrar trabalhadores para fora da administração pública» e local.

«O objetivo deste Governo é mais despedimentos, obrigar à venda de património municipal, à privatização, à destruição do país em favor sempre dos mesmos, da corrupção e da acumulação financeira», acusou o dirigente do STAL, antes de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, citado pela Lusa.

A lei que cria o FAM, que entrou em vigor na terça-feira, prevê 650 milhões de euros do Estado e de todos os municípios, para a recuperação financeira das autarquias mais endividadas, mas impõe um programa de ajustamento municipal, que implica a redução da despesa e o aumento das receitas.

O Governo estima que, no universo de 308 municípios, 19 sejam obrigados a aderir ao FAM e que para outros 23 o recurso seja facultativo, mas para ambas as situações está determinado a redução de pessoal e o aumento para a taxa máxima de impostos municipais.

No caso das rescisões amigáveis previstas no FAM, o dirigente do STAL considerou que visam «a continuação de empurrar trabalhadores para fora da administração pública».

Para Francisco Braz, o problema da administração pública e local não passa pelos trabalhadores mas pela política do Governo: «Vai descontando, vai encurtando o salário e vai ameaçando com despedimentos sem ser amigáveis, e há gente que face ao desespero não vê outro caminho».

O dirigente do STAL classificou as medidas previstas no FAM como «uma chantagem sobre os trabalhadores» e a tentativa de «continuar a empurrar os portugueses que trabalham para fora do país».

«Precisamos de melhorar os serviços públicos e então resolvemos o problema empurrando para fora os trabalhadores que conhecem os serviços, que tem o know-how»?, questionou.

Francisco Braz lamentou que o Governo, no seguimento do «aperto às condições financeiras dos municípios», pretenda «fazer um segundo aperto, pondo os municípios a criar das suas finanças já estranguladas um fundo de ação para ajudar os que estão em piores condições».

Para o sindicalista, a criação do FAM com verbas de todos os municípios, «insere-se na continuação ao ataque à autonomia do poder local e ao caminho da democracia no país, que faz do poder local uma realidade incontornável na ação social, nas condições de vida das populações, na luta contra a desertificação do interior».

«O Governo rouba às autarquias que mais ao menos têm cumprido para dar a algumas que têm mais dificuldades, criadas pelo Governo com as suas políticas», acusou Francisco Braz, admitindo a necessidade da criação de um fundo, mas desde que não seja à custa dos municípios «que precisam desse fundo deixarem de ter existência própria».

O capital social do FAM, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios, terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Governo desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.

O secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, considerou que o FAM «vem criar um regime verdadeiramente novo de recuperação financeira dos municípios que estão em forte desequilíbrio».