Depois de meses de negociações entre Governo e PSD e vários adiamentos da data do início da cobrança de portagens, os condutores começaram esta sexta-feira a pagar para circularem nas auto-estradas Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.

O Executivo anunciou inicialmente que a cobrança de portagens nestas três concessões começaria a 1 de Julho, mas «a vontade do Governo de continuar a desenvolver todos os esforços para obter um acordo político que permitisse, com justiça e equidade, executar esta medida», levou ao adiamento por 30 dias do início do pagamento.

As negociações entre PS e PSD decorreram e foi alcançado um consenso, no Parlamento, quanto aos instrumentos de pagamento de portagens em SCUT (utilização do dispositivo electrónico de matrícula, Via Verde, dispositivo temporário e pós-pagamento), escreve a Lusa.

Os dois partidos não conseguiram, no entanto, chegar a um entendimento sobre o princípio de introdução de portagens (os sociais democratas defendiam a universalidade da cobrança), sobre critérios de isenção e sobre a data de entrada em vigor destas medidas, o que inviabilizou o início da cobrança nas três SCUT do Norte a 1 de Agosto.

A 9 de Setembro, o Governo disse que a introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, anunciada pela primeira vez em Outubro de 2006, teria início esta sexta-feira.

Valor a cobrar: oito cêntimos por quilómetro

Nas restantes SCUT - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve - a cobrança de portagens arranca até 15 de Abril de 2011.

O Governo fixou em oito cêntimos por quilómetro o valor de referência a cobrar na A28, A29, A41 e A42, preço igual às auto-estradas já com portagem.

A28, no Norte Litoral, vai ser a mais cara, com os condutores (classe 1) a pagarem 4,05 euros nos novos troços pagos, enquanto a A4 (Porto) é a mais barata, tendo os utentes de pagar 50 cêntimos pela viagem nos troços com portagem.

Na Zona Norte, os veículos que circularem na A41 pagarão 2 euros, um pouco acima do valor pago na A42, que será de 1,65 euros.

No que se refere à concessão da Costa de Prata, quem circular na A17 terá que pagar 2,15 euros. A A25 custará aos utentes 1,40 euros e a A29 chega aos 2,95 euros.

O Governo criou um regime de discriminação positiva para os utilizadores locais, que vigorará de forma universal até 30 de Junho de 2012.

A partir dessa data, as isenções e descontos apenas vão abranger os utilizadores das regiões onde o PIB «per capita» seja inferior a 80 por cento da média do PIB per capita nacional).

Isenção de pagamento nas primeiras 10 utilizações mensais

A discriminação positiva abrange uma isenção de pagamento nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes para as populações e empresas locais que tenham residência ou sede em concelhos onde qualquer parte do seu território diste menos de 10 quilómetros da SCUT no caso das vias do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas SCUT fora das áreas metropolitanas (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) as isenções e descontos abrangem as populações ou empresas que residam ou tenham sede nos concelhos inseridos numa NUT III em que uma qualquer parte do seu território diste menos de 20 quilómetros da via.