O “complemento de horário de creche”, apoio da Segurança Social que poderá ser dirigido aos filhos dos trabalhadores da Autoeuropa, é atualmente atribuído a 953 creches com acordo de cooperação, anunciou hoje o Ministério do Trabalho.
Este apoio não é novo, nem é exclusivo aos trabalhadores da Autoeuropa. Está disponível a todos os trabalhadores, bastando que estes façam o pedido junto da IPSS que deverá requerer à Segurança Social a sua análise”, sublinha a fonte oficial numa nota à imprensa.
De acordo com os dados, das 1.862 creches com acordo de cooperação com a Segurança Social, "953 asseguravam (dados de dezembro de 2017) horário superior a 11 horas diárias, ou seja, recebiam da Segurança Social o apoio “Complemento de Horário de Creche”.
Segundo a mesma nota, em 2017 foram assegurados 111 novos complementos de horário em creche, face aos já existentes antes da assinatura do Compromisso de Cooperação com o Setor Social e Solidário.
Das 953 creches a receber este apoio, 176 estão em Lisboa, 165 em Aveiro, 143 no Porto, 89 em Braga, 67 em Coimbra, 62 em Setúbal, 37 em Leiria, 36 em Viseu e 26 em Évora.
Este apoio, que está previsto no compromisso de Cooperação 2017/2018 com o setor social e solidário, deverá ser alargado aos trabalhadores da Autoeuropa que poderão deixar os filhos nos sábados de trabalho, tal como adiantou na terça-feira à Lusa fonte do Governo.
De acordo com a mesma fonte, a Segurança Social já identificou as vagas em IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) onde os trabalhadores da Autoeuropa poderão deixar os filhos.
Os detalhes sobre o apoio aos casais com filhos que trabalham na fábrica da Volkswagen de Palmela terão sido discutidos numa reunião hoje entre os serviços da Segurança Social e os recursos humanos da Autoeuropa, não sendo ainda conhecidas as conclusões do encontro.
Fonte do Governo adiantou à Lusa que a Segurança Social irá compensar os encargos das IPSS no caso da Autoeuropa, através do “complemento de horário em creche”, apoio que “durará enquanto houver necessidades por parte dos trabalhadores”.
O valor do suplemento será apurado “caso a caso”, segundo a fonte, e na reunião de hoje as partes iriam avaliar se o apoio às famílias pelo trabalho ao sábado poderia abranger o trabalho por turnos, à noite e aos domingos.
Em dezembro, após uma reunião conjunta entre o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa e a administração da empresa, o Governo garantiu que iria assumir “responsabilidades em algumas dimensões” como a criação e reforço de “equipamentos sociais de apoio à família” para responder aos novos horários da fábrica.
O novo horário da fábrica de Palmela entra em vigor no final do mês e deverá vigorar até agosto de 2018, altura em que a administração da Autoeuropa irá discutir com a Comissão de Trabalhadores o novo período para o resto do ano.
A questão colocou-se com o fabrico do novo modelo T-Roc e, após a rejeição de dois pré-acordos pelos trabalhadores sobre alterações aos horários de trabalho, na sequência do aumento da produção, a administração impôs unilateralmente o novo modelo laboral.
O Ministério explica que o “complemento de horário em creche” pode ser atribuído às IPSS com acordo de cooperação com a Segurança Social. Pode ser concedido quando numa creche com acordo de cooperação os pais das crianças atestem necessidades de horários alargados ou horário de funcionamento “distinto” de modo a que a creche assegure um horário ajustado às necessidades parentais.
Este apoio é concedido em IPSS que funcionam, regra geral, perto de empresas ou instituições onde existe trabalho por turnos. Ou seja, não é um apoio a conceder exclusivamente aos trabalhadores (as) da Autoeuropa”, frisa o Ministério.