Importar um carro usado vai sair mais barato no próximo ano. De acordo com o Eco, que teve acesso à versão preliominar do Orçamento do Estado para 2021, o documento prevê menos impostos para veículos importados usados: a idade vai dar desconto tanto na componente da cilindrada como na componente ambiental, que até agora era ignorada.
Até aqui, os carros importados usados pagavam a componente ambiental a 100% como se fossem carros novos. A partir do próximo ano, passam a contar com descontos que vão dos 2% para carros com até um ano, chegando a 70% no caso de veículos com mais de 15 anos.
Por outro lado, o Governo vai continuar a incentivar a compra de veículos elétricos, quer automóveis, como motas e bicicletas. Este ano, o incentivo contou com uma dotação de quatro milhões de euros e o valor vai manter-se.
Assim, os particulares podem receber um “cheque” de 3.000 euros para a compra de carros elétricos com um valor até 62.500 euros, sendo que as empresas podem obter quatro apoios com um valor de 2.000 euros.
No caso das motas e bicicletas elétricas, o “cheque” é equivalente a 50% do valor de aquisição, até um máximo de 350 euros. Os particulares só podem pedir um apoio e as empresas têm direito a quatro.
Nos combustíveis, o adicional à taxa do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a gasolina e o gasóleo vai continuar em vigor em 2021, também de acordo com o Eco.
Em 2021, mantém-se em vigor o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e para o gasóleo colorido e marcado”, lê-se no documento.
Este adicional é consignado ao Fundo Florestal Permanente até ao limite máximo de 30 milhões de euros.
E se tem um carro a gásoleo, saiba que vai continuar a pagar um custo extra com o Imposto único de Circulação (IUC). Esta taxa, introduzida em 2014, varia com a cilindrada e a idade do veículo.
Em 2021, mantém-se em vigor o adicional de IUC (…) aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B previstas, respetivamente, (…) no Código do IUC”, refere o documento.
A versão preliminar do Orçamento do Estado refere ainda que o Governo vai consignar a receita do imposto sobre produtos petrolíferos sobre o gasóleo colorido, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida dos programas PDR e Mar 2020.
Em 2021, a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) cobrado sobre gasóleo colorido e marcado é consignada, até ao montante de 10.000.000,00 euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas ‘PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020’ e ‘Mar 2020.’”
De acordo com o mesmo documento, o montante em causa é “preferencialmente” entregue a projetos que se destinem ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, “na promoção dos montantes dos fundos europeus envolvidos”.